Termo de conciliação assinado por instrutor representando a autoescola é valido?

A validade do termo de conciliação assinado pelo instrutor em nome da autoescola depende de alguns fatores legais e circunstanciais. Vamos detalhar as questões envolvidas:

1. Representação sem Procuração
Para que o termo de conciliação seja plenamente válido e vinculante à autoescola, o representante que o assinou deveria ter poderes específicos de representação, conferidos por meio de procuração formal ou documento equivalente.
A ausência de procuração pode ser usada pela autoescola como argumento para tentar invalidar o acordo, especialmente porque o instrutor não é sócio e não detinha autoridade legal para firmar compromissos em nome da empresa.

2. Orientação do Proprietário
Apesar da ausência de procuração, o fato de o instrutor ter agido sob orientação direta do proprietário da autoescola pode ser interpretado como um ato de mandato tácito.
Mandato tácito: É quando alguém age com base em instruções ou autorização informal do representante legal da empresa.
Se houver evidências de que o proprietário participou indiretamente (como registros de ligações ou mensagens) e instruiu o instrutor sobre o que fazer, isso pode ser usado para sustentar a validade do termo de conciliação.

3. Boa-fé e Princípio da Vinculação
O princípio da boa-fé e da vinculação ao acordo firmado perante o Sistema de Atendimento Integrado (SAI) pode ser invocado.
Se a autoescola foi beneficiada pelo acordo, fica mais difícil alegar que ele não é válido. A Justiça pode entender que a empresa está agindo de forma contraditória ao querer invalidar um ato do qual se beneficiou.

4. Possíveis Cenários Jurídicos
Caso o termo seja considerado inválido:

A autoescola pode alegar a nulidade do acordo devido à ausência de representação formal.
O credor ou parte prejudicada precisará ingressar com nova demanda para cobrar ou discutir a obrigação.
Caso o termo seja considerado válido:

Se houver evidências de que o instrutor agiu sob instrução direta do proprietário, o termo pode ser ratificado, especialmente se o proprietário não impugnou o ato de imediato.

5. Conclusão e Orientação
Acordo não é automaticamente inválido: A ausência de procuração formal não invalida automaticamente o termo se houver prova de que o proprietário consentiu, ainda que informalmente.

Recomenda-se:
Reunir provas das instruções dadas pelo proprietário ao instrutor (gravações, mensagens, testemunhas).
Avaliar a possibilidade de ingressar judicialmente para exigir o cumprimento do acordo ou discutir sua validade.

Caso precise de representação ou acompanhamento jurídico, nossa equipe está à disposição para analisar o caso com mais detalhes e elaborar a estratégia adequada.