Fui absolvido no processo de violência doméstica por falta de provas, no entanto, não consigo tirar o antecedente criminal pela internet. Existe algum prazo para constar que fui absolvido? Já tem 30 dias que fui absolvido.
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Nessa situação o mais viável será peticionar ao Juiz, informando o ocorrido e solicitar a exclusão dos dados.
Você não deve ter antecedente criminal na internet. O que pode estar ocorrendo é a informação ainda constar no SAJ. Isso é devido aos trâmites processuais e cartorários. Se você foi representado por advogado, peça para ele peticionar solicitando a baixa. Caso contrário, o bom seria que algum profissional fizesse para você.
Nosso escritório está à disposição.
Fernando Gouvêa
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Prezado,
Primeiramente, o senhor precisa saber se houve o trânsito em julgado desse processo, ou seja, se já passou o prazo sem que o Ministério Público entrasse com recurso. Para que o senhor verifique isso, o senhor pode pedir para seu advogado verificar ou o senhor pode ir na Vara do Fórum que o senhor for processado e verificar isso com o atendente (normalmente eles informam lá quando a parte pede pra ver o processo e acaba pedindo orientação). O melhor seria que seu advogado verificasse, pois ele poderá lhe orientar de forma mais precisa.
Assim, em caso do Ministério Público ter recorrido, o processo ainda encontra-se em andamento, motivo que ainda consta em sua ficha esse processo.
Caso o processo já esteja encerrado mesmo, não houve recurso de nenhuma parte, precisa ver a data desse trânsito em julgado para que se verifique o prazo para baixa no sistema.
Todavia, mesmo sem dar baixa no sistema, já deve constar na folha de antecedentes essa absolvição, em caso do processo já estar encerrado.
Portanto, reafirmo que o melhor é conversar com o advogado que lhe defendeu.
Qualquer dúvida estamos à disposição
Atenciosamente
Carla Cassavia
Sugiro que você vá até a Vara onde ocorreu o processo e oriente-se quanto a real absolvição. Como 30 dias "ainda" é recente para a velocidade da justiça pode ser que o documento antecedente criminal esteja com problema.
Converse com o funcionário do cartório e explique sua situação. Seja gentil e educado que certamente obterá ajuda.