Tem um imóvel cinco irmãos, quem tem filho menor tem prioridade em ocupar o imóvel. O que a lei diz sobre isso? Por exemplo se dois dos 5 irmãos não tem imóvel próprio o que define quem tem prioridade ou ambos tem?
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Bom dia, o imóvel é de quem? Se for dos pais dos 5 herdeiros, quem tem direito são os pais. Se eles morreram e deixaram esse imóvel é preciso fazer inventário, vender e repartir o bem. Ou o herdeiro que quiser ficar com o imóvel compra a parte dos outros. No caso de falecimento dos pais que deixaram o imóvel, mesmo antes do inventário, os direitos são iguais para todos os herdeiros. Não importa quem tem filho menor ou quem tem ou não imóvel próprio.
Espero ter ajudado.
Atenciosamente,
Danielle Calente
OAB/ES 27.815
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