Uma garoto de 16 anos pegou na região íntima de uma garota de 12 anos, com consentimento dela. Gostaria de saber se isso é abuso sexual, pedófilia ou algo similar.
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Praticar ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos é considerado crime de estupro de vulnerável, nesse caso a conduta vai se configurar como ato infracional.
Obs. não importa que foi com o consentimento da garota, a lei não permite que se tenha conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menores de 14 anos.
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Tal conduta configura, em tese, ato infracional análogo ao estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.
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