Um projeto de ciências destinado à adolescência pode ser proibido?

A nossa Constituição protege os direitos e liberdades individuais, inclusive a liberdade de expressão. As garantias constitucionais se aplicam tanto nas relações das pessoas contra o Estado, como também nas relações privadas, entre os cidadãos comuns. Portanto, protege a liberdade de expressão, mesmo no âmbito de um mero trabalho escolar. Seus votos são os mais reproduzidos nos julgamentos e decisões que envolvem ações por dano moral contra jornalistas. O tema “feminismo” não tem nada de polêmico, não estamos em 1950, cuida-se de movimento social, intelectual e artístico que procura dar voz às mulheres e conceder-lhe direitos iguais aos dos homens. Desde que baseado na realidade dos fatos, e não de opiniões tendenciosas com vistas a deturpar a história, é legítima a produção do referido trabalho se ele se enquadrar dentro das regras inicialmente estabelecidas quando de sua propositura. É possível forçar à escola que autorize o trabalho.