Uma homem é flagrado filmando o corpo de uma menor de idade (17 anos) em público

Feita por >Paulo>. 11 nov 2019 Crimes sexuais

Após o ato, é conduzido a delegacia e o suspeito mostra todo o conteúdo filmado para o delegado, sendo que o dispositivo de filmagem fora apreendido sem possuir senha. Por inocência, o suspeito apresentou seu HD para o delegado e dentre os conteúdos amadores que realiza com mulheres em publico, estão fotos de diversas mulheres em praias de nudismo no qual algumas delas aparecem crianças nuas, mas que claramente não são o alvo do suspeito, dado a quantidade muito superior de fotos de mulheres adultas em relação as poucas que estão presentes algumas crianças. Quais as consequências de todo o processo??? Obrigado a todos.

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Olá tudo bem? Seria necessário verificar os termos em que foi lavrado eventual B.O. e a instauração do inquérito policial...

O art. 240 do Estatuto da criança e do adolescente tipifica a conduta.

Art. 240 . Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Para maiores informações por favor entrar em contato.

Advocacia Danilo Bergamasco Advogado em Sítio Campinas

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