Passei em um vestibular e fiz pré-matricula no site da Universidade no qual paguei um boleto referente à mesma, porém nunca compareci com contrato assinado para concluir a matrícula. Agora, 2 nos depois fui notificado pela CDL da minha cidade que estou no SPC por uma dívida de 4.900,00. O que devo fazer? Posso processar ?
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Boa Tarde Luis, inicialmente verificar esse boleto, referente a pré-matricula, o alcance de sua validade ou se não possui validade alguma. Se de fato nunca estudou essa faculdade, não há motivos para estar realizando a referida cobrança, por isso, caberia o ressarcimento em dobro, pela negativação indevida, assim como o necessidade de retirada do seu nome do cadastro de negativação.
Luís, o que você deve fazer em primeiro lugar é ter absoluta certeza de que não assinou nenhum compromisso com a faculdade. Às vezes eles estão "incluídos" nos documentos a serem assinados na pré-matrícula ou algum outro documento que a Universidade forneceu a você no momento da emissão do boleto desta pré-matrícula.
Mas se realmente não foi firmado nenhum contrato entre você e a Universidade, você pode sim, entrar com um processo de Cancelamento da inscrição indevida em órgãos de restrição de débito.
Caso você possua APENAS ESTA inscrição no SPC ou SERASA, caberá também indenização por danos morais pela inscrição indevida. Esta posição já é entendimento dos tribunais, que ocorre os danos morais com a simples inclusão indevida. Mas se possui outra inscrição, de outra dívida, infelizmente não é possível pedir os danos morais.
Em relação ao valor da indenização, isto varia de caso a caso, levando em conta inúmeros aspectos, como por exemplo o valor da dívida e da cobrança ilegal.
