Usei meu FGTS e depois pedi demissão, pago multa?

Feita por >Gabriella>. 8 out 2024

Usei meu FGTS para compra do primeiro imóvel, agora vou pedir demissão da empresa, pago alguma multa?

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Se você pediu demissão após usar o seu FGTS, não há pagamento de multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Essa multa é de responsabilidade do empregador e só se aplica em casos de demissão sem justa causa, quando a empresa demite o empregado.

No caso de demissão por iniciativa do empregado (pedido de demissão), você não precisa pagar multa, e o empregador também não é obrigado a pagar os 40% sobre o saldo do FGTS. Você apenas não terá direito ao saque do saldo restante do FGTS e ao seguro-desemprego, que são benefícios para quem é demitido sem justa causa.

Ramos e Matos Advocacia Advogado em Campo Grande

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