Vendi minha parte na empresa e meu nome continua lá, tenho direito sobre ela?

Feita por >Daniel>. 25 nov 2017 Herança

Meu pai herdou uma lotérica com mais 3 irmãos e há 20 anos atrás ele vendeu sua parte pra um dos irmãos, 2 deles faleceram e ficou só meu pai e outro irmão. Veio um contrato de inclusão de sócio pro meu pai assinar, que no caso era do sobrinho dele entrando como sócio, e vimos que meu pai ainda é sócio detentor de 50% e agora esse sobrinho tem os outros 50%. Que direitos meu pai tem mesmo tendo vendido sua parte à 20 anos atrás? estou perguntando porque esse sobrinho dele quer vender a lotérica pra outra pessoa sem ser da família. Por favor me ajudem meu pai ainda vive de comissões que é da venda de bilhetes e bolões dessa lotérica.

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Prezado Daniel, a lotérica é uma concessão/permissão outorgada pelo Estado e é intuitu personae, ou seja, é personalizado, seja como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

Aparentemente, conforme o relatado, seu pai e seus tios constituíram uma empresa que possui a permissão para explorar esta atividade, e para verificar a possibilidade de terceiro participar da empresa deve ser analisada o Contrato Social.

Caso necessite de auxílio, fico à disposição.

Cordialmente,

Rômulo Takano

Rômulo Takano Advogado Advogado em São Paulo

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