Uma pessoa respondendo processo em liberdade desde maio até ano que vem pode viajar para o Paraguai?
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Olá Simone,
É necessário verificar as condições fixadas no Alvará que concedeu a liberdade provisória (informar mudança de endereço, comparecer mensalmente em Juízo, não se ausentar do país, etc.). De qualquer modo, é possível requerer, justificadamente, autorização ao Juiz da Vara de Execuções Penais.
Como advogado, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
José Rafael de Moraes Custódio
Curitiba/PR
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