A Lei, o Direito e a Justiça, estão do lado de quem?

Muitas vezes as pessoas me questionam sobre decisões da justiça que consideram "injustas", sobre o direito parecer um mistério para aqueles que seriam seus titulares, e sobre a forma desigual com que as leis são aplicadas.

Para responder a estas indagações, talvez o único conselho fosse sugerir o curso de Direito em uma boa universidade. Mas, na verdade, quem opera no mundo jurídico sabe que as respostas não podem ser encontradas nos bancos escolares.

Há um princípio determinando que "todos são iguais perante a lei", mas há um dito popular que complementa esta ideia afirmando que "alguns são mais iguais que outros". Esta crítica se baseia na incompreensão que naturalmente se manifesta quando não percebemos que, pertencente à categoria das ciências humanas, o Direito não é uma ciência exata como, por exemplo, a matemática, apesar de utilizar em grande medida a lógica.

O Direito não se revela exclusivamente através das leis, da doutrina ou da jurisprudência, pois alguns fenômenos, objetos de estudo, se manifestam na práxis do dia a dia dos seus operadores. Um exemplo, nos casos em que aplica-se "discricionariedade do árbitro", é quando cabe ao Juiz da causa avaliar a conveniência, e selecionar quais as provas considera indispensáveis para a instrução e julgamento de uma lide. É por essa razão que, muitas vezes, vemos em processos semelhantes, decisões muito diferentes, porque foram julgados em varas diferentes, ou simplesmente porque as abordagens dos advogados carregaram nuances diversas.

Estes fenômenos são exaustivamente estudados por juristas, assim como judiciário e legislativo se esforçam em buscar o aperfeiçoamento das ferramentas que advogados, promotores e juízes utilizam. Por óbvio, o processo legislativo e a jurisprudência caminham em descompasso, eis que sua independência é base do estado democrático de direito. A própria ciência do Direito, como qualquer outra, tem escolas diferentes de pensamento e, por certo, respostas inacabadas para diversas questões.

O cidadão comum, refém de um sistema por vezes incompreensível, tem esperança que não haja distorções que favoreçam a injustiça. Mas a avaliação sobre o que é justo ou não, na maioria das vezes depende de que lado está o observador.

Sendo assim, não há respostas simples, e é por isso que a relação entre a sociedade e o poder judiciário deve pautar-se pela confiança, pois da mesma forma deve ser a relação cliente/advogado, eis que, em um sistema jurídico que admite muitas possibilidades, o fator determinante estará, por vezes, na competência de quem o opera.

Foto: por juanignaciosl (Flickr)