PL quer impedir bloqueio de apps de mensagens
Você também sofreu com o bloqueio do serviço do WhatsApp esta semana? Pois fique atento, há um Projeto de Lei que pretende impedir que isso volte a acontecer.
O WhatsApp Brasil voltou a ser notícia esta semana no país. O serviço de troca de mensagens foi suspenso por decisão judicial, desta vez emitida pela 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, através da juíza Daniela Barbosa de Assunção.
O bloqueio, que deveria durar 24 horas, aguentou apenas quatro, já que o Superior Tribunal de Justiça (STF) derrubou a decisão, aceitando o recurso feito pelo Partido Popular Socialista (PPS).
Foi a terceira suspensão imposta ao aplicativo desde 2015, todas elas pelo mesmo motivo: uma "represália" pelo não repasse de informações solicitadas pela justiça, que espera do Facebook (dono do app) ter acesso a conversas de pessoas sob investigação. A empresa alega ser impossível atender a demanda judicial porque todas as mensagens são criptografadas.
O bloqueio do WhatsApp Brasil vem gerando tamanha polêmica, que motivou a elaboração de um Projeto de Lei (PL 200/2016). A intenção do autor do PL, o senador José Medeiros (PSD), é conseguir impedir a suspensão dos serviços de aplicativos de trocas de mensagens por Internet como medida intimidatória, seja no transcurso de um processo penal, cível ou de uma investigação criminal.
Em entrevista à Rádio Senado, o senador argumentou sobre a importância de aprovar um projeto assim.
"Milhões de brasileiros utilizam o serviço do aplicativo e acredito que a Justiça possa conduzir esse caso de uma outra forma. É preciso criar uma legislação que seja capaz de dar segurança ao país, porque o WhatsApp chega a ter função de serviço público, você não pode suspender o serviço e afetar toda a população brasileira. Não queremos cercear a atuação do judiciário, mas, neste caso, o atendimento à coletividade tem que pesar mais."
O PL 200/2016 aguarda pela relação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto deve ser votado na primeira semana de agosto e a expectativa é que seja enviado à Câmara ainda este ano.
Também está disponível uma consulta pública sobre o PL. Até agora, 90% dos participantes são a favor da medida. Quem quiser participar da consulta, pode criar um cadastro no e-Cidadania e deixar seu voto.
Foto: MundoAdvogados.com.br
