Bom dia!
Comprei um apartamento na planta em 2015 e a construtora me disse que a taxa não passaria de 70% do valor da minha renda. No entanto, ultrapassou e não sei mais o que fazer. Isso é cobrança indevida? Como proceder?
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Olá , tudo bem?
Pela minha experiência sei que sua situação é delicada, mas Sua causa é plenamente possível e com grandes chances de êxito.
Diante de seu breve relato entendo ser viável marcarmos um horário para uma consulta, assim você poderá relatar seu caso de forma detalhada para que eu possa entender melhor sua questão e tirar todas as suas dúvidas efetivamente e você não seja lesado em seus direitos Já atuei em muitas causas semelhantes a sua e com excelentes resultados. Gostaria de entender melhor a sua questão para poder te ajudar. O seu caso é delicado e merece uma atenção especial.
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Prezada Letícia:
Bom dia. A nossa entender, a cobrança é indevida antes, durante ou depois da execução da obra. Ela fere o Código de Defesa do Consumidor. Proponho que encaminhe uma carta ou e-mail para construtora requerendo a imediata retirada deste valor das prestações, assim como o ressarcimento do que já foi pago. Poderá também fazer este contato por telefone e pegar o número do protocolo. Quanto mais demonstrar a boa fé de querer resolver extrajudicialmente, melhor.
Caso a construtora não queira deixar de cobrar, o que normalmente é o que acontece, então deve contratar um advogado para entrar com uma ação requerendo o cancelamento das cobranças, devolução em dobro do que já foi pago e outras questões.
Esta cobrança da taxa de evolução de obra é abusiva ainda que contratada, pelos motivos tenha informado.
Atenciosamente,
Claudio Vasconcelos
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