Alvará para evento

Luiz, tudo bem.

Me Chamo Leandro Abou Jaoude, sou Advogado especialista em Contratos e Processo Civil.

Para um evento deste tipo, a organização deve estar atenta a diversos itens legais para a expedição de alvará, bem como há documentação a ser apresentada.

O prazo ideal para iniciar o processo de alvará e apresentações da documentações é de 40 dias antes do evento, dependendo de que Cidade o evento ocorrerá.

Há por exemplo que ser apresentado Contrato e certificado da empresa de segurança contratada com as medidas que serão feitas por ela para deixar o local dentro das normas; Laudo Técnico de Segurança e a Anotação de Responsabilidade Técnica; Cópia de comunicação à Polícia e ao Corpo de Bombeiro da cidade; Cópia de IPTU do imóvel ocupado pelo solicitante (última parcela quitada); dentre outros documentos.

Deve se dar atenção ainda quanto a calcificação do Evento (Pequeno porte: até 25 mil pessoas; Médio porte: de 25 até 100 mil pessoas; Grande porte: mais de 100 mil pessoas), pois isto também dependerá para a apresentação de documentos complementares, se nas atrações haverá alto-falantes, aparatos como fogos de artifício ou guindastes, palco giratório, trio elétrico, dentre outros.

Há ainda diversas leis que se deve atentar para evitar problemas no meio do evento, a exemplo da Lei nº 6.533, e a Lei nº 10.098.

Assim, por favor informe em que Cidade o evento ocorrerá, qual a data prevista, e qual a magnitude, deste para podermos lhe especificar melhor o seu caso.

Um forte abraço.