Meu irmão é micro empreendedor envidou e aos 19 anos apresentou problemas psiquiátricos que, com tratamento, sumiram e ele pode ter uma vida normal desde então. No entanto, após anos sem apresentar problemas, uns 15 anos depois ele voltou a apresentar problemas. Teve que ser internado várias vezes ano passado e em novembro fizemos a solicitação do auxílio-doença, que foi concedido, mas cortado em janeiro. Pedimos a reconsideração e novamente foi negado, mesmo meu irmão não tendo condições de trabalhar e o médico emitindo atestado. O que fazer nessa situação? Ele tem três filhos.
Obrigada.
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Prezada Sra. Gilvania, bom dia!
A forma de resolver a situação que a senhora expôs será apenas através de uma ação judicial, a ser proposta no juizado especial federal.
O primeiro passo é reunir toda a documentação que comprova o problema de saúde de seu irmão, tanto os documentos já encaminhados ao INSS, quanto os documentos que o próprio INSS encaminhou ao seu irmão.
Depois, poderá vir até o nosso escritório para apresentação destes documentos e então ajuizaremos a ação para auxiliar o seu irmão a obter o benefício necessário.
Atenciosamente,
Jeisemara Corrêa - Fernandes Sociedade de Advogados
OAB-PR 43685
Deve entrar no juizado especial para restabelecer o auxílio-doença. Juntar todos os documentos do estado de saúde do seu irmão com os documentos do INSS.
Att. Rodrigo Maulaz de Santana
OAB-RJ 169232
A única solução é ingressar com processo judicial.
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Prezada Gilvania,
Você deverá recorrer a justiça federal pedindo a tutela antecipada para garantir o pagamento do auxílio-doença e, logo em seguida, entrar com ação previdenciária.
Att.,
Érica Luz
OAB/RJ 182726
Sra. Gilvania, a senhora deve juntar toda a documentação dele, referente ao caso de saúde juntamente com toda a documentação do INSS, levar para um advogado e ele terá que ingressar com uma ação na justiça federal. Espero ter tirado suas dúvidas.
Atenciosamente,
Advogado, Sandro Camilo Trindade Henriques Pedrosa Leal
