Avaria na entrega, entrega não efetuada

Feita por >RENAN RIGONATI>. 23 jan 2018 Direito do consumidor

No dia 26/12/2017 comprei um forno elétrico. Já fui informado que demoraria 1 mês pra entrega. No dia 23/01/2017, quase se esgotando o prazo de entrega fui informado que o forno sofreu avaria e que não seria mais feita a entrega porque não tem mais em estoque. Falaram que iriam cancelar a compra e devolver meu dinheiro, nem ofertaram produto similar. O que acontece é que terei prejuízo financeiro, uma vez q esse produto foi anunciado pelo preço de 699,00 e que o produto no mesmo site da loja esta 899,00 hoje, só que eles alegam que o que esta no site hoje é de loja de terceiros, ou seja eles cancelaram minha compra e propuseram que eu compre outro, porem vou pagar 200 reais mais caro por um erro que não cometi. logo apos o final da conversa recebi um e-mail de que minha compra foi cancelada, sendo que não quero o cancelamento, eu quero o forno. nem que eu tenha q entrar na justiça, mas eu não vou pagar mais caro. Consultei o Procon de Curitiba e me deram a seguinte resposta:


Em atenção a sua consulta, informamos que quando o fornecedor estipula um prazo para entrega ou montagem de um produto e não cumpre com este prazo, caracteriza-se como descumprimento da oferta.


De acordo com o artigo 30 e 35 da lei 8.078/90 – código de defesa do consumidor, o fornecedor de produtos ou serviços obrigatoriamente deverá cumprir com as ofertas, apresentação, publicidade ou determinada informação sobre o produto/serviço, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação.


Havendo o descumprimento o consumidor possui as seguintes alternativas à sua livre escolha:


I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

Ii - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

Iii - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.


pelo que entendi tenho direito de exigir a opção 1 correto? cabe uma ação pra que eu possa receber esse forno? cabe alguma indenização? o que devo fazer? quero apenas o forno q comprei por 699 mas apos vários contatos vi que não será possível.

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Prezado Renan,

Tem que ingressar na justiça requerendo o bem, ou similar, e caso não tenha sucesso, o valor pago pelo forno à época, bem como danos morais.

Pertonio Borges Advogados Associados Advogado em Salvador

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