Cobrança de taxa à vista (Tccav) que a construtora disse que iria pagar.

Feita por >Cardoso>. 2 jul 2020 Direito imobiliário

Bom dia, comprei um apartamento na planta com uma construtora.
Assinei o contrato com a construtora em fevereiro/2020. No ato da assinatura o corretor me entregou um documento que dizia que nós ganhamos a isenção de ITBI, Registro e INCC (documentação grátis implica nos custos iniciais para Registro do Instrumento de financiamento bancário: Despachante,ITBI, custos de registros, não estão inclusos os encargos cobrados pelo banco, exceto a taxa TCCAV ( taxa de cobertura de custo á vista ) que também será custeada pela vendedora )
Isso é o que diz no documento.

Porém a construtora está me cobrando essa Taxa A Vista alegando que ganharia quem assina-se o financiamento com o Banco em 30 dias da assinatura do contrato de compra e venda.

Assim que assinamos com a construtora em Fevereiro, aguardamos o contato do banco, o mesmo nos contatou em Março, para acertamos a questão de uma conta poupança aberta tanto no meu nome quanto no nome do meu marido.
Após solucionado esse problema, houve uma divergência no valor de financiamento o que demorou mais umas duas semanas para eles corrigirem.
Resumindo só conseguimos assinar o contrato de financiamento em Junho.
E agora a construtora está alegando que essa Taxa á vista sera de responsabilidade nossa pois passou o prazo, porém questionei varias vezes o corretor do porque estava demorando tanto para assinarmos o contrato, e ele sempre me dizia que no nosso caso estava demorando mesmo, mas que ele iria tentar resolver.

Em outra mensagem ele me disse que esse documento que eles nos entregaram foi redigido para o plano MCMV e nós fizemos um financiamento SBPE. E sendo assim não se aplicaria a isenção, porém no documento não diz nada sobre tipos de planos, somente diz que ganhamos a isenção mencionada no inicio da mensagem.

Devemos arcar com essa taxa ou a responsabilidade é da construtora? O valor da taxa é alta mais de R$ 3.000,00.

Tenho e-mail do corretor onde eu pergunto se " teremos que pagar alguma taxa de assinatura e averbação do financiamento? A resposta dele foi : Somente a taxa por volta de R$ 1.200 para abertura de conta no banco.

Essa taxa nós pagamos, que foi um seguro de vida contrato e tivemos que fazer a portabilidade do salário para o banco em questão.
Fizemos isso pois o corretor nos disse que era bom para o banco conseguir aprovar o nosso financiamento.
Em momento algum ele nos informou que pelo fato do financiamento ser SBPE teriamos que pagar essa taxa á vista TCCAV.

Se tivermos que pagar, podemos mover uma ação contra a construtora?

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Bom dia, se não existe esta cláusula no contrato, a construtora não pode cobrar, nos envie por e-mail o contrato para analise,.

Pardini Advogados Advogado em São Paulo

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