Sou dono de uma loja virtual e recentemente foi cobrado para minha loja um imposto que até então ao meu intendimento é indevido, já que não tenho espaço físico. Sendo assim, estou arrecadando a vário meses dividas e muitos problemas financeiros em consequência disso por conta de ser impedido de trabalhar por constar uma pendência em meu cnpj referente a situação sitada aqui. E gostaria de saber se posso obter ajuda dos senhores Advogados em relação a esse problema?
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Boa Tarde depende do tipo de tributo que está sendo solicitado, assim como do fundamento jurídico, ou seja, do respaldo legal, que fundamente a cobrança. Somente nesse caso, é que seria possível tentar evitar a cobrança, assim como tentar anular-las.
Boa noite Bruno, no seu caso é preciso uma consulta, que nesse caso seria paga, para fazer uma análise completa da situação, mais detalhada e saber se existe alguma irregularidade perante o ente municipal, em todo caso fico a disposição caso precise.