22 JUL 2020
olá, boa tarde!
me inscrevi no auxilio emergencial e fui aprovada, porem sou concursada e ainda estou no estagio probatório, fiz a devolução voluntaria do dinheiro para o governo. contudo posso ser e...
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Oliveira,
Bom dia!
O fato de ter feito a devolução voluntária lhe ajuda mais não a exime de um possível processo administrativo disciplinar, há um risco.
Caso seja aberto um processo administra...
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22 JUL 2020
um ato infracional (cometido na adolescência) que só é descoberto quando o indivíduo já é adulto ainda pode valer alguma coisa ou já não tem mais importância?
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Olá Carmin, tecnicamente a pessoa volta a ser réu primário apos o advento da maioridade.
Entretanto, para determinadas buscas esta infração continuará aparecendo nas pesquisas, sobretudo policiais!
...
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26 JUL 2019
A 8 anos me envolvi em uma briga onde ameacei uma pessoa de morte, ele registrou um BO fui chamado para uma audiência onde o conciliador fechou um acordo para eu pagar cestas básicas em uma creche Iss...
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Boa Tarde, sim, isso é um antecedente criminal, caso não haja qualquer registro no sistema, ao realizar o concurso, não terá problema, salvo a analise de vida pregressa, onde pode constar esse antigo ...
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7 JUL 2019
Boa Noite, A Prefeitura Municipal de Paranapanema esta me cobrando IPTU de um Loteamento que praticamente nunca existiu vindo a ser embargado pelo Ministério Publico e que também bloqueou as minhas e...
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Bom Dia, a cobrança deveria ser sobre o imóvel, como não existe seria um valor mínimo sobre o terreno, mesmo assim seria sobre um imóvel regularizado no cartório de imóveis e perante a prefeitura.
D...
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7 JUN 2019
Prezados, recebi notificação. ontem 04.06.19- execução fiscal do município, dívida de 2010 fiz um parcelamento em 2012 e reparcelei saldo em 2015. faltou pequena parte, houve registro de protesto ...
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Boa tarde Graciele, envie o seu caso com mais detalhes e provas para o nosso e-mail
4 JUN 2019
Mesmo tendo cursado nutrição semipresencial reconhecido pelo MEC em um pólo da Unopar, o CRN ou CFN, que se posicionaram contra essa modalidade de curso superior na área da saúde, podem impedir o meu ...
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Boa Tarde, não necessariamente, se a instituição tem reconhecimento e registro no MEC, e nenhum impedimento para ter o curso funcionando, não poderá haver o impedimento, ainda mais com a expedição do ...
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2 MAI 2019
Sou dono de uma loja virtual e recentemente foi cobrado para minha loja um imposto que até então ao meu intendimento é indevido, já que não tenho espaço físico. Sendo assim, estou arrecadando a vário ...
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Boa Tarde depende do tipo de tributo que está sendo solicitado, assim como do fundamento jurídico, ou seja, do respaldo legal, que fundamente a cobrança. Somente nesse caso, é que seria possível tenta...
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24 FEV 2019
Boa noite! No dia 06/02, tive um incidente com o meu carro, porém na placa não conseguir compreender com clareza o que a placa informava!!! Quero saber se posso recorrer às taxas pagas para retirar me...
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Boa Noite, sim, existe a possibilidade de recorrer administrativamente ou judicialmente, se for o caso.
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