Contrato de aluguel

Marcia,
O proprietário pode pedir o imóvel de volta antes do término do contrato, desde de que esteja em uma dessas situações abaixo:
– Quando é feito um acordo formal entre o dono da casa e a pessoa que está alugando o espaço;
– Quando a pessoa que está alugando faz algo fora da lei ou que não está no contrato que foi assinado;
– Se o locatário parar de pagar o aluguel;
– Se houver a necessidade de fazer algum conserto urgente no imóvel (e esse conserto não puder ser feito com a pessoa morando no espaço);
– Caso o proprietário decida vender o imóvel. Mas, nesse caso, ele deve avisar com 90 dias (3 meses) de antecedência!
E lembrando que, no caso de venda, o dono do imóvel deve dar prioridade de compra para o inquilino que já está morando na casa.
Caso o proprietário queria a retomada do imóvel, deverá informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento.
O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias.
Para uma melhor analise tem que ver o que foi combinado em contrato. Por exemplo se tiver direito de preferencia e a proprietária queira vender você tem direito de ser notificada da venda e você pode igualar a oferta.
O contrato pode prever multa caso o proprietário queira romper o contrato antes do término. Tudo depende do que foi pactuado em contrato.
Atenciosamente,
MV Advogados.