Sou síndico e fiz um contrato preliminar com uma empresa de limpeza, mas eles não estão cumprindo o acordado. Posso entrar na justiça?
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Um contrato preliminar possui as mesmas regras de um contrato de prestação de serviços como deve ser o caso, porém a rescisão deve ser feita mediante notificação prévia por parte do Condomínio alegando infração de cláusula contratual.
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Prezado Pedro,
Ao assinar o contrato com a firma de limpeza, você o fez na qualidade de síndico do Condomínio e por isso, somente o Condomínio é que possui legitimidade para ingressar em juízo contra a empresa para postular pelo cancelamento e rescisão do contrato.
Att
Marcos Vinicius
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Prezada
Só o condomínio poderá ingressar com o processo contra a empresa de limpeza.
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