Minha irmã construiu uma casa no terreno dos meus pais (meu pai faleceu e minha mãe está viva) ela quer o desemebramento, é possível sem minha assinatura?
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De acordo com a lei, para ser possível o desmembramento do imóvel, sem de cumprimento de metragem mínima a ser estabelecida pelo município se for urbano ou pelo INCRA se for rural, deve-se ter a anuência de todos os proprietários condôminos, visto se tratar de localização do imóvel e extinção do condomínio, ainda que parcial. Assim, sem a anuência de todos os proprietários na sera possível a divisão. Além disso, em caso de óbito como mencionado, antes de tudo deve ser feito o inventário.
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