O dono da casa que eu morava me pediu para desocupar imóvel em 30 dias. No entanto, o contrato ainda não tinha terminado. Foi assinado com vencimento para a data de 31/07/2016. Já me mudei e vou entregar as chaves. O que posso fazer? Isso pode?
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Ele não podia te obrigar a mudar. Nesse caso, se havia previsão de multa, ele deve devolver.
Deize Polonini
OAB 130158