Em 04/08 contratei a instalação de uma proteção de sacada. Tempo de entrega em 15 dias úteis no valor total de 9.500 (material mais mão de obra). Adiantei R$ 6.000,00, 63% do total para compra do material. Foi feito um contrato especificando os itens, porém não assinado pelas partes. Até o momento (3 meses) não houve nenhuma ação ou retorno. Já solicitamos e devolução do valor pago, mas sem sucesso. Como posso proceder?
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Prezado Allan.
O Código de Defesa do Consumidor te dá ferramentas para se exigir do fornecedor a entrega da mercadoria ou a devolução do valor.
Penso que seu problema pode ser resolvido com uma ação no Juizado Especial Cível. Lá não há custas iniciais e nem precisa de advogado em causas de valor até cerca de 18 mil.
Vc vai pedir que seja instalada a proteção da sacada ou a devolução dos R$ 6 mil e ainda uma indenização por danos morais.
Vc vai narrar os fatos com detalhes e anexar o contrato, mesmo não assinado. Se o valor de R$ 6 mil foi depositado em conta, melhor ainda. Anexe o comprovante de depósito.
Tudo serve de prova, como, por exemplo “prints” de whatsapp.
Como falei, vc não precisa estar acompanhado de advogado, mas se desejar contratar alguém, me coloco a sua disposição.
Alerto, contudo, que só poderei confirmar a viabilidade da ação após o exame das provas que vc tem, ok?
Cordialmente.
Rômulo Gonçalves.
Apenas complementando os doutos comentários dos demais colegas que foram muito técnicos, aconselho a registrar um B.O. em relação a este caso, bem como em enviar uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL a empresa em comento para ter mais subsídios. Além disso você pode ir no PROCON e registrar uma reclamação, podendo ainda fazê-lo pelo PROCON VIRTUAL (CONSUMIDOR.GOV.BR) e utilizando-se do aplicativo RECLAME.AQUI. Isso servirá de prova contra a empresa. Lembro que na JUSTIÇA a prova precisa ser robusta. Como você não assinou o contrato, isso se fará necessário.
Bom dia, é possível ingressar com um processo contra a empresa com o contrato não assinado, comprovante de pagamento e testemunhas. Importante que seja o quanto antes.
Entre em contato comigo e conversaremos melhor. Não cobro consulta.
Atenciosamente,
Danielle Calente
OAB/ES 27.815
