comprei um livro dia 20/12/17 e pedi entrega expressa para o dia 22 pois precisava para o natal e alem de não entregarem a tempo (primeira tentativa de entrega dia 26) o produto não foi entregue e até hoje não querem fazer meu reebolso e devolver meu dinheiro. solicito auxilio.
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Bom Dia Meiriana.
Nesse caso a loja pode ter até 30 dias para solucionar o problema. Caso contrário, pode-se mover uma ação de obrigação de fazer, ou seja, entregar o produto ou fazer o reembolso, cumulado com danos morais e materiais. Isso pode ser feito no Juizado Especial Cível.
Bom Dia Meiriana. Você pode propor uma Ação de obrigação de fazer, para que se entregue o produto ou faça o reembolso e junto com danos morais e materiais, se for o caso.