Não quitei o veículo e o dono pegou de volta

Feita por >Juciane>. 22 jul 2016 Quebra de contrato

Gostaria de saber se tenho direito ao que paguei.

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Prezada Juciane:

Inicialmente deve-se registrar que ao tomar posse do veículo, você teria a obrigação de passar para seu nome no prazo de 30 (trinta) dias com uma restrição referente a alienação fiduciária. Caso o financiamento tenha sido realizado extraoficialmente, esta alienação não deveria constar.

No mérito, não é legal a retomada do veículo a não ser através do instrumento de busca e apreensão. Exceto se você não "passou" o veículo para seu nome. Neste caso, ele retomou o que era dele.

Sobre você reaver os valores já pagos, depende de como se deu a venda. Teve contrato? Você pagou quantas parcelas?

Respondida estas questões, ficará mais fácil apresentar uma resposta final.

Claudio Vasconcelos

Cláudio Vasconcelos Advogado em Rio de Janeiro

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