Olá, me chamo Luciano. Quando eu era de menor, meus pais colocaram a casa no meu nome e de mais 3 irmãs. Hoje tenho 24 anos, moro em uma casa de aluguel e apenas uma irmã mora como minha mãe em uma casa que ela comprou. A questão é minha mãe aluga a casa que está em nosso nome e fica com o dinheiro do alugue pra beneficio próprio. Quando eu sai da casa dela, eu disse que queria minha parte da casa que está em meu nome e ela disse que era pra mim procurar meus direitos na justiça. O que devo fazer para conseguir minha parte na casa?
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Bom dia Luciano,
Tendo em vista que você também é proprietário da casa, você também tem direito a receber o aluguel de forma proporcional, levando em consideração o percentual que você é proprietário.
No entanto, se você quiser vender a sua parte do imóvel, você deverá notificar os demais proprietários da casa informando que você tem interesse em vender a sua parte e que você gostaria de saber se algum deles tem interesse na compra da sua parte, uma vez que eles tem o direito de preferência.
No entanto, se mesmo você notificando ninguém se manifestar, você poderá entrar com uma Ação de Dissolução de Condomínio.
Prezado Luciano, boa tarde.
Como a casa está em nome de 4 pessoas, vocês têm o denominado condomínio, no qual cada um tem 25% sobre o valor total do bem.
Com isto, você tem direito a receber 25% do aluguel cobrado. Aliás, você pode cobrar de sua mãe todos os valores que não lhe foram repassados nos últimos 3 anos, porem ressalto que você também deverá arcar com os ônus, tais como prejuízos que o imóvel causar, impostos, etc..