O que devo fazer para conseguir minha parte na casa?

Feita por >luciano>. 4 jan 2016 Direito imobiliário

Olá, me chamo Luciano. Quando eu era de menor, meus pais colocaram a casa no meu nome e de mais 3 irmãs. Hoje tenho 24 anos, moro em uma casa de aluguel e apenas uma irmã mora como minha mãe em uma casa que ela comprou. A questão é minha mãe aluga a casa que está em nosso nome e fica com o dinheiro do alugue pra beneficio próprio. Quando eu sai da casa dela, eu disse que queria minha parte da casa que está em meu nome e ela disse que era pra mim procurar meus direitos na justiça. O que devo fazer para conseguir minha parte na casa?

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Bom dia Luciano,

Tendo em vista que você também é proprietário da casa, você também tem direito a receber o aluguel de forma proporcional, levando em consideração o percentual que você é proprietário.

No entanto, se você quiser vender a sua parte do imóvel, você deverá notificar os demais proprietários da casa informando que você tem interesse em vender a sua parte e que você gostaria de saber se algum deles tem interesse na compra da sua parte, uma vez que eles tem o direito de preferência.

No entanto, se mesmo você notificando ninguém se manifestar, você poderá entrar com uma Ação de Dissolução de Condomínio.

Mas para isso, você deverá contratar um advogado.

Atenciosamente

PRISCILA SERUR DA MAIA
OAB/PR 61.258

Maia Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Curitiba

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Prezado Luciano, boa tarde.
Como a casa está em nome de 4 pessoas, vocês têm o denominado condomínio, no qual cada um tem 25% sobre o valor total do bem.
Com isto, você tem direito a receber 25% do aluguel cobrado. Aliás, você pode cobrar de sua mãe todos os valores que não lhe foram repassados nos últimos 3 anos, porem ressalto que você também deverá arcar com os ônus, tais como prejuízos que o imóvel causar, impostos, etc..

Drovetto Advogados Advogado em Ferraz de Vasconcelos

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