Tenho um apartamento locado, mas preciso do mesmo para uso próprio. Avisei os inquilinos com dois meses de antecedência. No entanto, eles não acham justo e não querem sair. Como devo prosseguir?
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Sra. Larissa
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Antes de qualquer coisa é preciso analisar a situação desse contrato de locação, sendo um contrato por escrito e por prazo igual ou superior a 30 meses e terminado esse prazo, o contrato encerra-se mesmo sem aviso ao locatário, se por ventura o locatário permanecer na posse do imóvel por mais de 30 dias, sem oposição do locador, considera-se prorrogado o contrato de locação por prazo indeterminado com todas as cláusulas e condições do contrato. Quando prorrogado, o locador poderá denunciar em qualquer tempo, concedendo ao locatário prazo de 30 dias para desocupação do imóvel.
Diante do caso concreto, se faz necessário o ajuizamento de ação de despejo em face do locatário.
Qualquer dúvida, estou à disposição.
Dra. Milviane Arruda
OAB/PR-78387
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