Quais os meus direitos caso meu esposo faleça?

Question

No ano de 2017 iniciei uma relação estável com uma pessoa, não conseguimos casar no civil pois ele ainda era casado no papel com a ex, a qual não queria dar o divórcio. Ela dificultou bastante, principalmente pelo fato de ter 3 filhos com ele, sendo uma de menor.    Depois disso compramos um terreno, carro e hoje temos 3 empresas juntos, porém tudo está apenas no nome dele.   Em 2020 saiu o tão sonhado divórcio e, somente agora, em 2021, vamos casar no civil.   Deixamos a comunhão parcial de bens, devido às exigências pedidas para deixar comunhão universal de bens.    Mas a minha pergunta é, caso ele faleça, qual a porcentagem que eu tenho direito?   Com esse documento de união estável, consigo ter direito aos 50%? Ou só vou ter direito aos bens a partir da data do casamento civil? O q eu devo propor a ele? Fazermos algum documento que garanta q eu tenha direito devido estar com ele quando adquirirmos as empresas, o terreno e o carro?

Paulo Tonetto · Accepted Answer

Prezada,  A união estável de uma pessoa que ainda era civilmente casada só será reconhecida se ele estivesse separado de fato a mais de dois anos. Se quando adquiriram os bens já havia transcorrido os 2 anos da separação, independente do divórcio, vocês podem regularizar a união estável retroativa àquele momento. Sugiro que façam o contrato em cartório reconhecendo a união estável desde o momento que seja possível, isto é, a partir de 2 anos que estava separado de fato da agora ex-esposa. Com isso você terá o direito aos 50% dos bens dos quais tem direito. Se não fizerem o reconhecimento da união estável em vida, será mais difícil provar após a morte e você só terá direito aos bens adquiridos depois do casamento. Espero ter ajudado e estou à disposição se necessitar de apoio jurídico neste processo.

Epelman &amp; Leal Advogados Associados · Answer

Com a realização do casamento civil só será reconhecida a comunhão parcial de bens após a data da celebração do casamento. Sugiro fazerem um pacto antinupcial deixando expresso o tempo em que viveram em união estável e os bens adquiridos na constância dessa união até o casamento, para que sirva de comprovação no futuro.

Quais os meus direitos caso meu esposo faleça?

2 respostas

Advogados especializados em Direito imobiliário

Explique seu caso aos nossos advogados