Queixa da vizinha

Feita por >jessica silva>. 26 ago 2019 Direito imobiliário

Oi.eu posso liga meu som.mesmo depois da minha vizinha ter ido da queixa de mim na central de polícia?

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Boa Tarda, não haveria problema, mas nada impede que outros boletins de ocorrência, ou outras intervenções policiais possam vir a ocorrer. Nesse caso o melhor seria ter cautela sobre os decibéis e o horário no qual as músicas estão tocando.

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Boa tarde, Jessica. Não teria problema ligar o som em um volume considerável, que não atrapalhe os demais. Na Lei das Contravenções Penais, no artigo 42, há determinação de Perturbação do silêncio como um crime, então em nenhum momento, seja dia, tarde ou noite, se pode utilizar o som tão alto a ponto de atrapalhar as demais pessoas. Porém, utilizando o som em uma altura controlável, poderá usar quando quiser.

BBD Advogados Associados Advogado em São Bernardo do Campo

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