A empresa já bloqueou meu serviço há alguns meses e já colocou meu nome no Serasa. E hoje fui até o site e vi que está sendo combrado o valor de cada mes após o bloqueio total do serviço, ou seja, várias contas em aberto. Gostaria de saber se isso pode ser feito e o que devo fazer.
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Boa Tarde Eraldo.
Uma vez que os serviços foram cancelados, a empresa de telefonia não poderá cobrar pelos serviços nos meses subsequentes. A inclusão indevida do nome do consumidor, em cadastro de inadimplentes (Serasa, SPC) gera dano moral. Pode ser ajuizada Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c com Indenização por Danos Morais no Juizado Especial Cível da sua cidade. Antes de proceder desta forma, consulte seu advogado para analisar a documentação. Espero ter ajudado.
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Prezado Eraldo,
não, segundo a Anatel, durante o período de suspensão do serviço a pedido do consumidor ou quando há suspensão total do serviço por inadimplência, a prestadora não pode cobrar tarifa ou preço de assinatura. Entretanto, no período de suspensão parcial por inadimplência, a assinatura básica continuará sendo exigida.
Você poderá ajuizar uma ação na justiça a suspensão das cobranças do serviço da prestadora de serviço de telefonia e até o cancelamento da linha.
Estamos à sua disposição.
Att.
Dra. Érica Luz
OAB/RJ 182.726
Escritório Luz Advogados
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Eraldo,
procure por um bom advogado em sua localidade e promova uma ação para serem reparados os danos morais e materiais que vem sofrendo.
Neudi Fernandes - Advogado
Curitiba - Paraná
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