27 JAN 2023
Olá, sou casada em cartório há 11 anos porém com relacionamento há 15 anos. No decorrer desse período adquirimos alguns bens como carros e motos (temos dois carros e duas motos, cada um com seu em seu...
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Prezada Sra. Cinthia,
Embora o regime da comunhão parcial de bens preveja que 50% dos bens comuns pertence a cada um, nada impede que esses bens comuns sejam partilhados entre vocês da forma que en...
26 JAN 2023
Meu pai (ainda vivo) fez um testamento deixando um terço de sua herança para mim, para minha irma e para minha madrasta. Esse testamento pode ser contestado por minha madrasta e ela clamar metade ao i...
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Prezado José,
O testamento é um ato pessoal que somente o próprio testador pode alterar.
Se todas as disposições estiverem dentro dos limites legais e todas as formalidades tiverem sido cumprida...
26 JAN 2023
Meu avô veio a falecer, e deixou seu testamento tudo certinho.
As filhas dele receberam cada uma delas uma casa dada por ele.
Minha avó em vida pode mudar um testamento que meu avô já deixou decreta...
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Prezado Rafael,
O testamento é um ato pessoal que somente o próprio testador pode alterar.
Se todas as disposições estiverem dentro dos limites legais e todas as formalidades tiverem sido cumprida...
24 JAN 2023
Convivo a nove anos com ela e estamos nos separando , porém eu já tinha uma casa onde vivemos e outra que também já tinha . Como faço para desvincular isso ? Ela tem direito a esses bens ?
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Prezado Sr. Santos,
Pelas características da sua relação, está configurada uma união estável, mesmo que inexista qualquer documento formalizando-a.
Nesse caso, os efeitos patrimoniais são os mesmo...
19 DEZ 2022
Então eu tive uma filha com um cara,.minha filha tem 10 meses então desde do nascimento dela eu cuido dela, ele mora em Saquarema e eu em Caxias, então desde do nascimento dela eu cuido dela sozinha, ...
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Prezada Karine,
Infelizmente, é muito comum que as mãe enfrentem, rotineiramente, grandes dificuldades para receberem a justa e devida participação financeira dos pais nas despesas que decorrem do ...
19 DEZ 2022
Em um processo de divórcio, cujo único imóvel, financiado ficará para os filhos menores e usufruto da mãe. É necessário realizar todo o processo de usufruto ou apenas mencionar no processo que o imóve...
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Prezada Neina,
É possível, no próprio processo do divórcio, formalizar a doação do imóvel aos filhos com o estabelecimento do usufruto em favor da mãe, pois a sentença de homologação judicial do ac...
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19 DEZ 2022
Como fazer para tirar o nome do ex padrasto e colocar o nome do pai?
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Prezada Mayara,
A remoção do nome do seu ex-padrasto da sua certidão de nascimento só é possível através de uma ação judicial e dependerá de diversos fatores, em especial as circustâncias que o lev...
10 FEV 2022
A Empresa no qual trabalhei, após pedi demissão pode parcelar a rescisão em 9 vezes? Existe algum prazo para pagamento da primeira parcela? A empresa deverá pagar alguma multa devido ao parcelamento?
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A empresa não pode realizar o parcelamento da sua rescisão de maneira privada, somente entrando com uma ação junto a Justiça do Trabalho, salvo por alguns casos onde a lei pode permitir essa exceção, ...
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10 FEV 2022
Estou montando uma empresa no ramo demorava e serviços que se chamará:
SAULO MOTOS
Você é nosso maior compromisso!
Porém há uma empresa já existente no ramo de bebidas que se chama:
GRUPO PE...
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Não necessariamente. No entanto, De acordo com a lei 9279/96, artigo 124, parágrafo VII, da Lei de Propriedade Industrial (LPI), slogans não são registráveis como marca: "VII- sinal ou expressão empre...
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10 FEV 2022
Comprei ingresso para um evento que iniciou suas vendas em janeiro deste ano. Ele ocorreria em 12/02. Ontem, 08/02, o organizador publicou uma nota informando sobre o adiamento do evento para a data d...
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Há direito à reembolso. Desde 1º de janeiro de 2022, voltaram a valer as regras do CDC (Código do Consumidor), que permite o pagamento do valor integral do ingresso ao consumidor. Para eventos realiza...
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6 ABR 2021
Se existe uma maneira de ter contato com a criança que não seja por meio da mãe, seria válida? Ela já foi fisicamente agressiva com a minha mãe (vó da criança) temos fotos, comigo também, me ferindo c...
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Bom dia,
Meu nome é Gisele - OAab/449.505.
Na sua ação de alimentos foi fixada a visitação. Esse contato deve ser entre o genitor e o filho.
Caso, continue esse tipo de agressão, procure um advo...
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24 MAR 2021
No ano de 2017 iniciei uma relação estável com uma pessoa, não conseguimos casar no civil pois ele ainda era casado no papel com a ex, a qual não queria dar o divórcio. Ela dificultou bastante, princi...
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Prezada,
A união estável de uma pessoa que ainda era civilmente casada só será reconhecida se ele estivesse separado de fato a mais de dois anos. Se quando adquiriram os bens já havia transcorrido os...
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22 MAR 2021
Olá me chamo Natália ,sou casada legalmente desde 2015,bom não sei explicar mas é naquele regime que tem direito a tudo adquirido depois de casados,em 2018 meu esposo adquiriu um terreno e quando foi ...
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Valéria, tudo bem? Você e seu filho tem todo o Direito no imóvel adquirido. Nosso escritório está à sua disposição para iniciarmos um trabalho de Gestão Patrimonial ou Familiar. Havendo dúvida entre e...
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17 JAN 2021
O que acontece se eu parar de pagar pensão do meu filho q completa 18 anos.nao quero ir na justiça posso para de pagar e a mãe dele se ainda necessitar ir lá rever? Vou preso ainda ?
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Olá, tudo bem?
A regra é que aos 18 anos cesse para você a obrigação de pagar alimentos ao seu filho, a não ser que ele consiga demonstrar depedência.
