1 AGO 2020
Certifico e dou fé que estes autos pertencem ao expediente 01/2019, no qual foi proferida a seguinte sentença: "Vistos. Tratam-se de Execuções Fiscais propostas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto ...
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Bom dia!
Significa que a SAEE desistiu da execução da dívida.
Att.
Robson Silva
OAB/SP 373.112
31 JUL 2020
Tive uma discussão com uma pessoa,nos xingamos , ela me empurrou eu empurrei de volta, e ela me ameaçou eu disse que ia fazer um B.O mas não o fiz. No outro dia ela disse que fez um B.O contra mim ale...
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Boa noite, você será intimada mais pra ir ao fórum não a delegacia, por se tratar de Crime de menor potencial, o promotor deve te propor uma transação penal. Aconselho a ir com um advogado de sua conf...
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30 JUL 2020
Meu irmão passou por uma audiência de custodia e aguarda o julgamento em liberdade, enquanto isso ele vai ter que assinar todos os meses ate a audiência?
Outra pergunta, porque meu primo que foi p...
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Boa noite, os processos não são necessariamente julgados pelas mesmas pessoas, muitas coisas podem influenciar em um processo, inclusive a defesa do Advogado pode ajudar, qualquer coisa fico a disposi...
30 JUL 2020
Uma duvida paira sobre mim:
Se o Réu foi condenado a uma penas de 8a,4m em 1º instancia por crime hediondo e recorreu da sentença assim como o Promotor.
Se passaram 6 anos e o Réu consegui progredir...
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Diego,
Bom dia!
Atualmente a posição do STF é a execução da pena apenas após o trânsito em julgado, estando pendente recurso no STJ, não poderá ser emitido mandado de prisão estando o réu em liber...
30 JUL 2020
caso o réu não junte a defesa inicial a um processo do JEC, o juiz da revelia no processo de imediato?
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Emanuel,
Bom dia!
Sim, o réu não juntando a contestação no prazo de 15 dias úteis após citado e devidamente informado sob a revelia, será decretada a sua revelia.
Att.
Robson Silva
OAB/373....
30 JUL 2020
Olá , gostaria de saber se tem algum site de alguma órgão que eu possa consultar se tem algum boletim contra mim?
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Ad,
Bom dia!
Se não consta nada em seus antecedentes criminais já é um bom sinal, no entanto, investigações em curso você não consegue on line, contrate um advogado que ele tem os meios hábeis par...
29 JUL 2020
Saiu aqui no site de acompanhamento meu inss que foi enviado ao inss protocolo recebido e já tem mais de mês. ...Gostaria de saber o que significa se já tem alguma resposta .
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Iraci,
Bom dia!
Significa que seu pedido ainda está em andamento, somente terá resposta quando a tarefa mudar o status para "concluída".
O INSS acumula milhões de processos na fila, estão demor...
29 JUL 2020
Olá Bom dia. Tenho Uma amiga Com O Marido Preso a 7 meses Reu primário me Explica Quando ele poderá sair. Ela quer saber quanto tempo mais ou menos ele pode ficar preso sem ter audiência se ele pode p...
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Olá
Caso ele não tenha recursos financeiros o caso dele com certeza vai ser compulsoriamente acompanhado pela Denfensoria Pública .
Porém:
Primeiro :
precisamos conhecer melhor o caso.
Segundo:
...
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28 JUL 2020
O pai tem direito a um defensor público quando ele está trabalhando temporariamente?
Ele trabalha em uma empresa porém e temporário (6 meses)
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Boa noite Tamara, apenas com as poucas informações narradas não é possível chegar a alguma conclusão, no entanto posso adiantar que qualquer pessoa pode recorrer a Defensoria Pública, caso seja hiposs...
24 JUL 2020
Devido a pandemia e governo decretou o fechamento do comercio e eu que fazia meses que n vinha em casa aproveitei pra vim pos trabalhava em outro estado dai vim e nunca recebi nenhuma orientação do pa...
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Olá, Manu.
Neste caso é cabível uma reclamação trabalhista para receber seus direitos.
Nosso escritório está à disposição.
Mariana Del Toso
OAB/SP 412.904
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22 JUL 2020
Estou em liberdade provisória mas não assinou nem nada queria viajar para o Rio de janeiro passar sete dias tem algum problema na hora de embarcar lembrando que não sou sentenciada não sou nada apenas...
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Seu caso precisa de uma análise de um profissional da área, caso queira fazer uma consulta, no entanto posso adiantar que, se você não tem nenhuma medida restritiva de direito decretada em seu desfavo...
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