20 SET 2018
Olá boa noite o juiz deu a sentença favorável e uma indenização no valor de r$ 2000 mas acrescido de juros de 1% ao mês mas a SELIC a partir da data da sentença. Esta forma de sentença não vai desvalo...
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Boa Tarde, talvez seja o caso, mas a aplicação dessas regras, e como no caso em tela, vem de jurisprudência de tribunais superiores, mesmo que houvesse recurso, existe a possibilidade de ser indeferid...
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31 JUL 2018
O que significa "Assim, com fundamento nos Arts. 109 I ,107,IV, e 117, II, do Código Penal, decreto, por sentença a extinção da punibilidade do réu(pessoa), já qualificado pela ocorrência da prescriçã...
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Boa Noite, se já cumpriu a pena, sim, pode-se requerer todos os novos documentos, e a princípio estaria limpo em quase todos os aspectos, contudo se houve qualquer impedimento ou registro, pode ser qu...
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14 MAI 2018
Gostaria de saber , quando o Juiz expedita um documento de decisão interlocutória e este vai para uma fase do processo, qual o prazo para que seja executado os termos solicitados dentro do documento? ...
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Bom dia Fabiana, depende do que estiver descrito na decisão interlocutória, ainda mais se foi estipulado prazo a ser cumprido, se houver intimação, citação ou qualquer outra notificação, se esses aind...
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17 ABR 2018
Meu carro,um utilitario,segurado foi roubado a 3 meses a Empresa me pagará a indenização de 70%
do valor do carro,já fechei o recibo em nome da seguradora,mas me deram uma declaração para assina di...
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Merenice,
Leia o contrato feito com a seguradora e veja o que está nele. Não assine nada sem ler, pois eles poderão impor essa condição agora!
Deize Polonini
OAB 130158
Polonini & Roma...
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20 MAR 2018
O lote está em processo de desapropriação. Já houve sentença, o juiz deu a desapropriação, mas ainda não houve alteração no registro do lote. O IPTU já está em nome da parte ré. O de cujus ainda não t...
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Boa tarde Devora, envie o seu caso com mais detalhes e provas para o nosso e-mail
21 FEV 2018
Meu marido foi absolvido em 2010 de um processo, porém consta na folha de antecedentes e isso o prejudica ao procurar emprego pela área em que ele trabalha, como o processo foi em São Paulo e ele foi ...
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17 FEV 2016
Bom dia, eu sou proprietário de uma pequena empresa e gostaria de saber, no caso de uma ação correndo no juizado especial contra a minha empresa, eu poderia fazer a contestação sem advogado?
E...
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Se tratando de Juízado Especial em causas de valor menor do que 20 salários é prescindível a figura de advogado.
Assim, você poderá formular sua própria contestação sobre os fatos, montando uma pe...
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