Perguntas sobre Acompanhamento de processos respondidas por advogados

Boa tarde, Patrícia! Se já ocorreu o trânsito em julgado, o crime não prescreve mais. Após sentença irrecorrível não se fala mais em prescrição, porque a prescrição é a impossibilidade de alguém pe...

Bom Dia Jonas, para receber o pagamento seria mais complicado, talvez uma nova intervenção judicial, ou se for o caso um protesto extrajudicial, feito em cartório, para tentar resolver, não sendo o ca...

Bom dia. Eu aconselharia procurar um advogado. Porque ele está descumpridor a medida protetiva. Qualquer dúvida pode entrar em contato comigo.

Pode ser feito das duas formas, sendo a via do processo eletrônico a regra. Existem porém ainda comarcas que não possuem o sistema eletrônico completamente funcional, e nestas o processo seguirá ainda...

Boa noite! Primeiro que no Brasil, uma criança de 11 anos não pode se casar em hipótese alguma. Inclusive, se um homem insistir nisto, ele pode ser acusado e condenado criminalmente, por estupro de...

Olá! Cabe ação judicial contra a administração do condomínio e a proprietária do apartamento acima do seu. Aguarde o prazo de providências da proprietária. Caso ela não tome nenhuma providência, você...

Olá. Se ele foi contratado para o servico publico sem ter realizado concurso publico, tera apenas direito de receber o saldo de salario, como tambem os valores do deposito do fgts, sem multa. Albe...

Bom Dia Oswaldo, poderá ocorrer a transferência, realizar doações, entre outros procedimentos previstos na legislação civil, contudo, o único problema seria o fato de que, estando na fase recursal ou ...

Bom dia, André! Os honorários de sucumbência são do advogado. Se não tiver previsto no contrato de prestação de serviços ou nem haja contrato, continua sendo do advogado.

Boa Tarde Paulo, em regra sendo qualquer crédito proveniente de direito existentes ou decisão judicial, se a empresa estiver em falência ou recuperação judicial, terá de habilitar-se no processo, como...

O processo está na fase recursal, ou seja, saiu da mão de um juiz para ir para a mão de outros que estão acima dele. No entanto, não há como dizer quanto tempo falta para o final do processo. Em média...

Bom dia Precisaria verificar o processo para te orientar de forma mais correta, mas aparentemente eles aceitaram o recurso do INSS. Seria bom você constituir advogado se ainda não tiver, para acompa...

Bom Dia, depende do crime cometido e com base em qual legislação, esse artigo no código penal não é crime, contudo, por enquanto ele deve comparecer as audiências, se manifestar no processo, sempre qu...

Prezado Vitor, bom dia! Necessário analisar os autos do processo para lhe dar um parecer mais correto. Gentileza entrar em contato para que possamos conversar.