O que diz a lei sobre barriga de aluguel no Brasil

Assunto muito discutido, a barriga de aluguel, atualmente chamada de barriga solidária, é um tema que ainda gera dúvidas. Além das incertezas emocionais que rodeiam essa questão, uma mãe que não pode gerar um filho em seu próprio ventre, e escolhe recorrer a esse processo, precisa enfrentar uma série de burocracias.

Mas o que é preciso saber antes de iniciar o processo de barriga de aluguel? Como funciona a parte burocrática? O que a lei brasileira diz sobre isso? No Brasil, o processo acontece de uma maneira diferente de outros países, como os Estados Unidos. A seguir vamos explicar o tema para que você fique por dentro de tudo o que precisa saber.

Barriga de aluguel, de substituição ou solidária?

Chamar esse processo de barriga de aluguel é, de certa forma, inadequado. Das duas pessoas envolvidas na situação, uma não pode fazer qualquer tipo de cobrança e, a outra, não pode querer pagar nenhuma quantia como forma de agradecimento. Atualmente, o termo correto é barriga de substituição, mas o mais utilizado popularmente é barriga solidária.

Como é o processo de barriga de aluguel no Brasil?

No Brasil, não existe uma legislação específica para a barriga de aluguel ou solidária. São seguidas as resoluções elaboradas no ano de 2015 pelo Conselho Federal de Medicina, acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Há duas situações diferentes no caso da barriga solidária. A primeira situação é o da reprodução assistida, em que os pais fornecem o material genético que é fertilizado in vitro e depois implantado no útero da pessoa que cederá temporariamente, e de forma solidária, a sua barriga para a gestação.

O segundo caso ocorre nas uniões homoafetivas. Como não há a possibilidade do fornecimento de ambos os materiais genéticos pelo casal, o processo se dá de forma diferente. É necessário recorrer a um banco de óvulos ou sêmen, conforme for a necessidade, antes de realizar a fertilização in vitro. A doação do material genético deve ser feita de forma voluntária e anônima. Não se pode utilizar material genético de um parente.

O que é permitido no Brasil?

No Brasil, a pessoa que cede temporariamente seu útero como barriga solidária não pode cobrar ou receber nenhuma quantia em troca. O processo não pode ter caráter comercial ou fins lucrativos.

A doadora da barriga solidária deve ser o familiar de um dos parceiros, até um quarto grau de parentesco, como mãe, irmã, avó, tia e prima. Nos demais casos, quando for outra pessoa, deverá ser pedida uma autorização ao Conselho Regional de Medicina, que fará uma análise da situação.

O procedimento de barriga solidária deve ser realizado em clínicas ou centro que prestem o serviço. É feito com a técnica da reprodução assistida em casos em que uma mulher não tem condições médicas para a gestação, ou seja contraindicada, e também nos casos de casais homoafetivos com fertilização in vitro.

A declaração de nascido vivo do bebê sai com o nome da pessoa que emprestou a barriga. Quando o casal for solicitar a certidão de nascimento no cartório, deverá levar a documentação e pedir o registro como pais biológicos.

Quais são os documentos necessários para barriga de aluguel?

Para realizar o procedimento, é necessário o termo de consentimento da pessoa que servirá de barriga solidária, assim como do seu cônjuge, quando a mesma for casada ou esteja em uma união estável. Também deve ser feito um laudo médico que aprove o perfil psicológico de todos os envolvidos como adequado.

Deverão ser dadas garantias de todo o acompanhamento médico para a mulher que doará o seu útero temporariamente durante a gestação, no parto e até a recuperação pós-parto, bem como para o registro civil do bebê.

Como funciona a barriga de aluguel em outros países?

Diferente do Brasil, em outros países é permitido o pagamento de uma quantia para a mulher alugar o seu útero para a gestação. Há um acordo financeiro controlado por agências especializadas no assunto. Em alguns países, o procedimento não tem impedimentos, como a indicação de uma doadora da própria família. A barriga de aluguel é bastante utilizada, principalmente, por personalidades famosas, em países como os Estados Unidos.

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Fotos: MundoAdvogados.com.br