O que fazer em caso de herança sem testamento?
Às vezes, a falta de testamento causa discordância entre os herdeiros. Por isso, nesses casos, há a necessidade de procedimentos legais previstos em lei.
Nem sempre a pessoa que falece deixa por escrito como desejaria que seus bens fossem repartidos entre a família. Então, superada a dor da perda, chega a hora de dividir a herança e saber a porcentagem de cada pessoa beneficiada. Mas, como fazer isso sem um testamento?
A questão é recorrente e, em algumas vezes, até mesmo causa brigas entre os envolvidos. Isso pelo fato de cada pessoa querer dividir os valores a seu modo, o que nem sempre gera contentamento nos demais. Desse modo, para evitar problemas emocionais e jurídicos, o primeiro passo é fazer o inventário.
O que é o inventário?
O inventário é o levantamento de todos os bens, direitos e também dívidas deixados pela pessoa que faleceu. Trata-se de um procedimento obrigatório, sem o qual não há partilha, conforme determina a Lei 11.441 do Código de Processo Civil, que trata de casos de inventário, separação e divórcio.
O documento pode ser feito por duas vias:
- extrajudicial - ocorre por meio de escritura pública em cartório e quando os herdeiros concordam com a divisão de herança,
- judicialmente - quando as partes interessadas estão em desacordo.
Como se divide a herança após o inventário?
Depende de cada caso. Se o falecido possuía companheiro(a), metade do valor da herança é seu por direito, conforme decisão conhecida como "meação". Em casamentos feitos com comunhão universal de bens, o viúvo(a) tem direito à metade de todos os bens, inclusive dos adquiridos antes do casamento.
Em casos de comunhão parcial de bens, terá direito à metade do patrimônio adquirido durante a união. Esse percentual também se aplica a situações de união estável comprovada. Já em casos de separação total de bens não há direito, assim como também não há para ex-cônjuge quando o divórcio já foi oficializado.
Na falta de viúvo, o valor total fica com descendentes. Resolvida a questão da meação, chega a hora de repartir os outros 50% entre os herdeiros. Esse percentual é dividido de maneira igual entre as partes. Ou seja, se são cinco filhos, cada um deles terá direito a 10% da herança.
De acordo com a Constituição de 1988, não há distinção entre filhos biológicos e adotivos. Caso não haja filhos, a linha sucessória passa por netos ou ascendentes (pais e avós) ou ainda herdeiros colaterais (irmãos, tios, primos, etc).
E se ficarem dívidas?
De acordo com o Código Civil, se a pessoa morre e deixa dívidas, o patrimônio deverá ser usado para quitá-las. Por exemplo: se o falecido tinha uma dívida no valor de R$ 30 mil e imóvel avaliado em R$ 70 mil, o saldo devedor será quitado e somente o restante dividido, ou seja, R$ 40 mil. Se dívida e patrimônio se equivalerem, a quitação ocorre e nada resta para herança.
No entanto, quando a dívida deixada é maior que o patrimônio, os herdeiros não são responsabilizados e se torna um prejuízo para o credor. O mesmo ocorre quando há dívidas e não há herança. Porém, é preciso certificar-se antes de qual é o tipo de dívida. Empréstimos consignados extinguem-se no momento da morte e não geram ônus aos herdeiros. Já contratos de financiamento podem variar de contrato para contrato.
É importante lembrar que, na maioria das vezes, a divisão de bens pode ser um processo burocrático. Em alguns casos, gera dor de cabeça além do imaginado. Por isso, é importante entrar em contato com um advogado especializado em herança, para ter ajuda profissional com os procedimentos e garantir a validade jurídica da partilha de bens.
Fotos (ordem de aparição): por Flickr R. Maas e Benjamin Thompson (Flickr)
Boa noite. Meu sogro faleceu não deixou testamento. Tem dois filhos. Herança é dividida só para os dois? E os netos?
Se nao tenho como pagar o invetario o de vou pra conseguir
Minha mae deixou uma casa e meu irmao quer trocar a casa e eu vou ficar na mao como fazer nao tem inventario e nao tenho condivoes de fazer um
Olá meu nome é Ivanilda, minha mãe faleceu era sozinha deixou um dinheiro no Itaú o dinheiro do FGTS de 27 anos trabalhados e uma casa em comunidade somos 4 irmãos, um irmão já estava morando com ela a um ano os outros dois quando ela faleceu foram morar lá também, eles tomaram posse de tudo e falaram para mim procurar a justiça, que não mesária a chave da casa que eu sempre visitei, como faço para recorrer na justiça, posso ligar para polícia para requerer a chave? E meu irmão falou que vai construir uma casa que a no terreno da casa.
Meu vô morreu e tem minha tia,eu neta e um neto, só que minha tia tomou a frente e não sabemos q meu vou deixou de herança,ou pensão e a onde posso pesquisar os bens deixados
Como foi dito, um dos herdeiros morava em um dos imóveis, ele saiu do imóvel e alugou e só ele recebe o valor aluguel. Como faço para receber a minha parte???
No meu caso meu pai faleceu a um ano e deixou um terreno que ele construiu casas, a mulher do meu pai,ja pegou a parte dela e eu tenho mais 3 irmão do casamento dele,eles moram no terreno que é do meu pai,como faco pra pegar minha parte
olá, boa tarde. Meu pai faleceu e na época não foi feito o inventário, minha mãe não ficou com absolutamente nada do meu pai, e os irmãos dele ficaram com tudo, dividindo terras e outros bens entre sí, deixando a gente em uma situação extremante difícil. O que eu deveria fazer? ressaltando que minha mãe e meu pai eram casados legalmente.
Boa tarde minha mãe faleceu e deixou um terreno com duas casas uma pra mim que morava com ela e a outra pro meu irmão todas as duas no mesmo pátio o terreno não tem escritura e minha mãe não fez inventário só deixou de boca e meu irmão se titula dono de tudo..como posso resolver essa situação pois já não falo com ele queria uma luz sobre isso se poder me ajudar agradesso desde já
Minha mãe faleceu eu cuido do meu pai sozinha, meus irmãos ou netos podem pedir pra dividir os móveis quando meu pai se for?
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