Quem tem direito a ser pensionista?

O pai era um dos responsáveis pelo sustento da casa. No entanto, sofreu um acidente, faleceu e acabou deixando duas crianças menores de idade. A mãe, além de ter que lidar com a perda, começa a pensar que a situação econômica ficará difícil, por acreditar que seu salário não será suficiente para pagar os gastos mensais. No entanto, é muito possível que ela tenha direito à pensão por morte.

A pensão por morte, assim como a aposentadoria por invalidez, por idade ou o auxílio-maternidade, é um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social. A pensão é garantida à família do trabalhador em caso de morte natural ou acidental. Mas, você sabe como isso ocorre?

Antes de tudo, para que exista o direito de pensão por morte, é necessário que o falecido se encaixe em alguns requisitos exigidos pela Previdência Social:

• a pessoa deveria constar como segurado no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ou seja, não poderia ter deixado de contribuir com a Previdência nos últimos 12, 24 ou 36 meses (varia de situação para situação). Quanto maior o tempo de contribuição, mais alto pode ser o tempo na qualidade de segurado sem contribuir.

No entanto, existe uma exceção para os casos em que o falecido já houvesse perdido qualidade de segurado. Para isso, os dependentes podem pedir pensão se a pessoa já tivesse cumprido outros requisitos solicitados, como tempo de contribuição para aposentadoria (35 anos para homem e 30 para mulher), tivesse alcançado o patamar exigido para uma aposentadoria por idade (65 e 60 anos, respectivamente), ou ainda se o falecido estivesse já aposentado por invalidez.

Quem pode solicitar o direito de pensionista?

A situação mais conhecida envolve filhos menores de 21 anos e não emancipados. Porém, cônjuge ou companheiro, irmãos menores de 21 anos e não emancipados, e até mesmo pais, podem requisitar o auxílio. Entretanto, devem comprovar que eram, de fato, dependentes econômicos da pessoa que faleceu.

Além disso, o direito de pensionista também é um direito de parceiros de união homoafetiva, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988 no que tange o reconhecimento da união estável. Para isso, existe a necessidade de comprovar, por meio de documentos pessoais e provas materiais (conta conjunta, imóveis, plano de saúde), a união dos parceiros.

E se o viúvo se casar novamente?

Ao contrário do que se pensa popularmente, o pensionista que recebe o benefício por morte do cônjuge ou companheiro não perde o benefício ao se casar novamente ou ao conviver com outra pessoa no conceito de união estável. O que não pode haver é acúmulo de pensão.

Caso essa pessoa case novamente e seu novo marido (ou esposa) também faleça, o pensionista não poderá acumular dois benefícios, mas, sim, escolher entre um deles.

Estou na universidade. Posso ter a pensão até os 24 anos?

Não. Apesar de existirem dúvidas sobre a possibilidade de estender a pensão por morte até os 24 anos por estar cursando ensino superior, essa possibilidade não existe. A Previdência Social garante o pagamento até o beneficiário completar 21 anos.

A confusão existe porque em alguns estados o direto de estender o benefício é assegurado para certos servidores públicos. Nacionalmente, a regra é válida para dependentes de pessoas que eram servidores militares da União, conforme Lei 3765 de 1960.

Se você se encontra na condição de pedir pensão por morte ou possui dúvidas sobre como iniciar o processo, entre em contato com um advogado especialista para assessoramento.

Foto (ordem de aparição): por Eduardo Merille (Flickr) e MundoAdvogados.com.br