Furto ou roubo em estacionamentos: de quem é a culpa?
Afinal, quem tem a responsabilidade quando um carro é roubado ou furtado dentro de um estacionamento comercial? Saiba quais são seus direitos caso isso ocorra e veja como se resguardar.
A placa do estacionamento diz: "Não nos responsabilizamos pela segurança do veículo ou por itens de valor contidos dentro dele". Ou seja, o estabelecimento está se eximindo de arcar com qualquer tipo de dano causado por um possível furto, ou até mesmo roubo do carro. Isso é correto?
Depende da situação. Na maioria dos casos, a Justiça condena o estabelecimento a indenizar a vítima quando o furto ou roubo acontece em estacionamentos privados, sejam eles pagos ou não. Advogados explicam que, ao cobrar para disponibilizar uma vaga, a empresa (um shopping, por exemplo) está automaticamente gerando uma "situação de depósito", na qual se caracteriza a prestação de um serviço e, por conseguinte, o dever de zelar pelo bem. Sendo assim, se o furto ou o roubo ocorre, há uma falha no processo.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que haja indenização dos danos causados à vítima independentemente de culpa. Isso vale não somente para quando o veículo é furtado ou roubado, mas também para quando algo de dentro do carro é levado. Porém, essa situação exige comprovação, como afirmam profissionais da Drovetto Advocacia:
"Fazendo prova de que estava com os pertences, a pessoa pode requerer uma indenização do estabelecimento por meio de notificação ou ajuizando uma ação, bem como pedir danos morais."
O mesmo ocorre quando o estacionamento é privado e não cobra por isso, como em um supermercado, por exemplo. Segundo a Justiça, a partir do momento em que o estabelecimento comercial oferece um local para a pessoa deixar o carro enquanto realiza compras, passa a ser responsável pelo bem. Especialistas no tema dizem que o "estacionamento gratuito" é uma espécie de ferramenta para chamar o cliente, tratando-se de uma vantagem oferecida.
É por isso que a pessoa evitaria deixar o veículo na rua e preferiria colocar no estacionamento da empresa, por acreditar ser mais seguro. A situação fica ainda mais caracterizada quando existe guarita e cancela.
Estacionamento do trabalho ou em órgãos públicos
Muitos órgãos públicos oferecem estacionamentos para pessoas que precisam frequentar o local e, na maioria das vezes, de maneira gratuita. No entanto, a Justiça tende a isentar o órgão de culpa por entender que, mesmo quando há vigilantes, eles são contratados para zelar pelo bem público, e não pelo privado.
Entretanto, cada situação necessita de uma análise específica e se verificam fatos como presença de cancelas, câmeras de segurança, muros, saídas e entradas de estacionamento e vigias uniformizados. Por isso, o direito de reivindicação existe.
O mesmo ocorre quando um veículo é furtado ou roubado dentro do estacionamento da empresa onde a pessoa trabalha. Se ficar provado que o local se caracteriza como um benefício ao trabalhador, a empresa pode ser condenada a arcar com possíveis prejuízos causados. Tratam-se de indícios como maior segurança e tranquilidade do que deixar o carro em via pública, por exemplo.
Prejuízos em Zona Azul não são ressarcidos
A lógica de garantia de ressarcimento de danos em veículos não vale para as áreas conhecidas como Zona Azul, que são locais públicos onde a pessoa paga para estacionar. Segundo a Justiça, a cobrança existe para gerar controle e rotatividade das vagas em benefício do interesse comum dos cidadãos.
Você já enfrentou algum problema semelhante e gostaria de encontrar a solução? Então entre em contato com um advogado especializado em casos de furtos e roubos.
Fotos: por MundoAdvogados.com.br
Boa noite, roubaram minha bicicleta dentro do estacionamento da loja Havan, gostaria de saber se posso pedir indenização, e se sim como devo proceder ? Desde já obrigado.
Ola bom dia tenho uma duvida sou funcionaria de uma loja dentro do shopping e tenho pouco tempo que entre deixei minha moto em frente do shopping e fui roubada tenho direito a indenizacao ? Acho um absurto o funcionario de shopping pagar estacionamento...queria saber ser tenho direito?
Minha moto foi roubada no estacionamento da empresa em quanto fazia horas extras eles tem que me resarci do prejuízo?
Furto de moto ou bicicleta no estacionamento de supermercado Quando o bem é de funcionário.A empresa é obrigada a ressarcir?