Telexfree: outro caso de pirâmide financeira?

A novela que trata os problemas com os pagamentos da Telexfree, empresa que comercializa serviços de telefonia por internet (VoIP) e que deve responder por crime de pirâmide financeira, está longe de acabar. Desde meados de junho, notícias sobre a empresa são frequentes nos veículos de comunicação e também estão cavando espaço nos escritórios de advocacia.

Atualmente, a empresa está impedida de fazer pagamentos e aceitar novos cadastros. A determinação foi anunciada pelo Tribunal de Justiça do Acre no último dia 18, com abrangência para todo o Brasil. Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree, é suspeita de não atuar com marketing multinivel, conforme anuncia-se na hora de vender produtos VoIP (Voice over Internet Protocol). Para a Justiça, teria montado um sistema de pirâmide financeira, que já reúne entre 450 mil a 600 mil associados.

De acordo com o Ministério Público do Acre, esse pode ser o maior golpe da história brasileira. O órgão solicitou o bloqueio de pagamentos e cadastros considerando que o lucro da empresa e seus divulgadores não depende dos produtos de telefonia por internet, mas sim da adesão de novos participantes, o que configura uma pirâmide financeira.

Anúncios e benefícios

O sistema começa seguindo a seguinte lógica:

• quem adere à Telexfree deve pagar uma cota de de $ 289 e publicar um anúncio por dia durante sete dias em sites de classificados e anúncios;
• feito isso, receberá uma adesão para ser comercializada. O preço é $ 49,90 e o divulgador tem uma semana para conseguí-lo;
• se conseguir, recebe 90% do valor da conta mais 10% das mensalidades do novo participante;
• o sistema continua em progressão de número de contas.

De acordo com o MP, o grande problema para pirâmide financeira que supostamente é encabeçada pela Telexfree é que quando as novas adesões se esgotem, os últimos a entrar não terão tempo nem de recuperar o investimento inicial, que é de $ 289.

Ympactus Comercial LTDA tem sede no Espírito Santo e é desdobramento da Telexfree Inc., fundada nos Estados Unidos em 2002. A empresa brasileira começou a ser investigada em virtude de várias reclamações e consultas recebidas pelo Procon de diversos Estados.

Outros desdobramentos

Principalmente com a liminar, muitos divulgadores da Telexfree estão recorrendo advogados especializados na tentativa de reaver o investimento feito na empresa. Apesar de haver uma cota inicial, não há limite de inversão na hora de adquirir contas. Muitos participantes chegaram a vender propriedades e carros para aderir ao sistema.

Outras sete empresas, ainda não reveladas, devem ser investigadas pelo Ministério da Justiça por manter negócio similar ao da Telexfree. E, como essa, devem responder em inquéritos civis e processos administrativos.

Pirâmide não é marketing multinível

Marketing multinível é um modelo legal de comércio a varejo, no qual existe a presença de comerciantes que ganham bonificação por vendas realizadas por outros profissionais que foram captados para o negócio. O faturamento nesse tipo de prática advém, fundamentalmente, da venda dos produtos.

As pirâmides financeiras, ao contrário, são sustentadas pelas taxas de adesão. Um sistema fadado a colapsar, por necessitar de população interminável para continuar sendo lucrativo.

A Lei 1521/1951 é a que trata os crimes contra a economia popular, onde se encaixa a pirâmide financeira. Confira o texto completo aqui.