Você sabe o que é o direito civil?

Nossa sociedade é regida por normas que permitem que vivamos de forma organizada, em que deveres e direitos devem ser respeitados. Na hora de lutar pelos nossos interesses, muitas vezes não entendemos bem como funcionam as leis, seja pela linguagem utilizada na área jurídica ou pelos inúmeros ramos que compõe o direito, tais como o civil, o penal, o constitucional, entre outros.

Cada um desses ramos está destinado a regular as relações interpessoais em determinado aspecto, como por exemplo, a nossa relação com o Estado, com o trabalho e com os demais indivíduos.

O nosso dia a dia é conduzido por normas e a maior parte dessas normas é disciplinada pelo direito civil, que estará presente durante toda a nossa vida, pois regula todos as áreas de interesses individuais. Uma das vertentes do direito privado, o direito civil é o conjunto de regras e princípios que norteiam as nossas relações privadas com as demais pessoas, para que haja uma boa convivência em comunidade.

Esses direitos e deveres são assegurados pelo Código Civil Brasileiro, abordando em seus artigos as seguintes subdivisões do direito civil:

• direito das pessoas: zela pelos direitos e deveres básicos de cada pessoa, disciplinando seus atos na vida civil. Exemplo: a determinação da maioridade;
• direito da família: trata das relações familiares, envolvendo o casamento, divórcio, filiação, adoção, pensão e custódia;
• direito das obrigações: disciplina a relação entre pelo menos duas partes, sendo que uma é a que impõe e a outra é a que está sujeita às obrigações. Trata-se das relações entre credor e devedor;
• direito das sucessões: regula as relações jurídicas de um indivíduo após a sua morte, quando alguém o substitui em seus direitos e obrigações. Aborda também o tema da herança;
• direito das coisas: também chamado de direitos reais, assegura os direitos de propriedade, sejam eles móveis ou imóveis;
• direito da empresa: determina as normas relativas ao comércio e os direitos e deveres do indivíduo como empresário.

Agora, quando você necessitar de consultoria jurídica ou iniciar uma ação relacionada a divórcio, pensão, herança, dívida ou bens, já sabe que deve procurar um advogado especializado em direito civil ou em uma das subdivisões do mesmo. Dessa forma, é muito mais fácil assegurar um serviço de qualidade, já que cada ramo jurídico é regido por normas e diretrizes específicas, que demandam do advogado intenso estudo e aprendizagem para domínio das matérias e pormenores.