6 JAN 2015
Olá, tive um produto importado retido pela receita federal. Foi aberto um Auto de Infração onde foi decretado o perdimento do produto. Mas na verdade foram abertos dois autos, um administrativo e um d...
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Prezado Hamil, bom dia.
Entendo que é de suma importância você contatar um advogado de sua confiança para que de posse do auto de infração informado o mesmo verifique se foi oferecida denúncia ou n...
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14 NOV 2014
Foi arrematado um veículo sem a blindagem descrita pelo site. O veículo não se encontra regularizado no Detran-RJ. O processo para transferência de propriedade está em aberto no Detran-RJ com pendênci...
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Caro Rodrigo,
pelo seu relato, entendemos que se tratou de leilão realizado por órgão público. Neste caso, se a blindagem não constou do edital, entendemos que você tem direito a pleitear a anulaçã...
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3 NOV 2014
Comprei um carro que, desde o primeiro dia que dirigi, teve que voltar para garagem para arrumar. Agora está por segunda vez lá para arrumar o mesmo problema: vazamento no sistema de arrefecimento do ...
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Bom dia,
pelo seu relato, podemos concluir que o veículo adquirido é usado e como tal, o mesmo deve ter garantia de 90 dias a partir da data da compra, para defeitos visíveis.
Se ainda não decor...
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31 OUT 2014
Moro no estado de São Paulo e minha sogra diz que abriu um processo contra mim. Gostaria de saber como está o andamento e se realmente este processo esta ativo. Como faço para saber?
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Sra. Aline,
neste caso, a recomendação mais adequada é que a senhora faça inicialmente uma busca no fórum de sua cidade. A maneira mais segura é requerer uma certidão, mas de qualquer forma, tão lo...
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17 OUT 2014
Comprei um veiculo na loja, porém não consigo transferí-lo para meu nome, o veiculo está financiado pelo banco e o problema é que não consigo nem ao menos licenciá-lo, o que devo fazer?
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Ricardo,
Você pode pedir a rescisão do negócio, com o pedido de restituição dos valores que já pagou à loja. Isso pode ser feito administrativamente, ou seja, diretamente na loja. Caso a loja não c...
9 OUT 2014
Vendi um carro em 1996 e o mesmo não está mais em meu nome desde 05/06/1997. Na época em que vendi o veículo (1996), não havia (como há atualmente) a obrigação legal de informar ao órgão competente a ...
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Primeiramente, procure um advogado. Vislumbro, no seu caso, uma ação de reparação de danos contra o atual proprietário do veículo. De alguma maneira, também, você precisa comprovar que realmente vende...
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23 SET 2014
A ex mulher do meu marido informou que um um oficial tentou por 2x entregar uma suposta intimação em nossa residência.
Ele, por sua vez, já foi ao forum de nossa cidade três vezes e lá não consta n...
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Prezado Ary,
sim, é possível. Você poderá consultar via internet se existe algum processo no seu nome ou CPF. Consulte o site TJ de Curitiba.
Espero que ter ajudado.
Att.
Dra. Érica Luz
OA...
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