Você sabe o que é direito internacional?

Você já ouviu falar em direito internacional? Sabe quais são as áreas de atuação desse ramo do direito e em que momentos deve recorrer a seus preceitos? Se a resposta for não, este artigo não deixa de ser uma oportunidade para saber mais sobre o tema.

Antes de qualquer coisa, é importante destacar que o direito internacional se divide em dois: o público e o privado. Um trata de questões relacionadas aos Estados, enquanto outro trabalha com causas individuais ou mesmo empresariais.

Direito internacional privado

O direito internacional privado, como o próprio nome diz, trata de questões particulares. Busca as melhores soluções para conflitos com leis e diferentes jurisdições. São analisadas as regras, questões políticas para alcançar a decisão que melhor se aplica a cada caso.

Esse ramo do direito trabalha com questões físicas (de pessoas) e jurídicas (de empresas). São processos como casamentos e divórcios, naturalização, cidadania, imigração e comércio internacional.

Direito internacional público

Nesta parte concentram-se as normas que determinam as relações externas entre os países, mas sempre respeitando a soberania de cada nação. São casos envolvendo questões de divisas, como terrestres, aéreas ou marítimas, situações de proteção internacional do meio ambiente, uso de força militar, disputas econômicas e também relações de comércio.

Além disso, o direito internacional público também cuida das relações entre organizações internacionais intergovernamentais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Ainda trabalha com questões relacionadas às organizações não-governamentais (ONG's), como WWF ou Greenpeace, por exemplo.

Vale lembrar que as normas podem ocorrer de duas formas:

• bilateral: que ocorre quando há um acordo entre as duas partes (países),
• multilaterais: quando envolve mais de dois países.

Em ambos, as nações se comprometem a aplicar as decisões em seus próprios territórios. Essas normas, quando aceitas por todas as partes, passam a ter superioridade às leis nacionais vigentes de cada país.

Uma vertente mais

Além dos enfoques público e privado, o direito internacional ainda atua em outro campo: o humanitário. Esse ramo é bastante utilizado em conflitos, as guerras, por exemplo. Visa acelerar e garantir o direito de civis (pessoas que não participam do conflito), com o objetivo de minimizar o sofrimento de inocentes.

Você precisa resolver alguma questão em outro país ou quer saber mais sobre o tema? Então entre em contato com um advogado especializado em direito internacional.

Foto: por MundoAdvogados.com.br