Como lidar com a cobrança de tarifas bancárias ilegais
Você sabe a que se referem todas as taxas cobradas pelo seu banco a cada mês? Se a resposta for não, fique atento, pois algumas das tarifas bancárias podem ser, inclusive, ilegais.
O consumidor acaba não sentindo a cobrança de algumas taxas, pois, na maioria das vezes, elas têm um valor baixo, mas que somadas podem pesar no bolso no final do mês e significar um valor alto no final do ano.
Determinadas tarifas bancárias são legítimas, referentes à manutenção da conta e demais custos operacionais. Outras não. Mas como saber quando a cobrança é legal? Para isso, o Banco Central do Brasil estipulou normas que valem para todos os bancos e que devem ser de conhecimento do consumidor, para que possa buscar seus direitos caso as regras não sejam cumpridas pelas instituições financeiras. Veja a seguir quais tarifas bancárias não podem ser cobradas.
1) Fornecimento de cartão de débito
O banco não pode cobrar nenhuma taxa para emitir o cartão de débito. No caso do fornecimento da segunda via do cartão, somente pode haver cobrança de tarifa se o consumidor perder ou danificar o cartão ou, ainda, se o cartão for roubado. Ou seja, motivos que não são relacionados com o banco.
2) Manutenção de conta-salário
Se o consumidor tiver que abrir uma conta no banco e usá-la apenas para receber seu salário, não pode ser cobrada nenhuma taxa de manutenção. Nesse caso, o banco deve oferecer um pacote básico de serviços gratuito.
3) Manutenção de conta inativa
Uma conta que não é movimentada em seis meses, torna-se inativa. Com isso, o banco não pode cobrar nenhuma taxa de manutenção, pois nenhum serviço está sendo prestado pela instituição financeira.
4) Taxa maior que o saldo da conta
É comum manter um valor mínimo na conta, apenas para deixá-la aberta. Se a taxa a ser cobrada é maior que o valor que está na conta, o banco não está autorizado a fazer essa liquidação. Isso porque o banco não pode deixar a conta do consumidor em negativo.
5) Antecipar a liquidação de financiamentos ou empréstimos
O banco não está autorizado a cobrar taxas de consumidores que querem quitar antecipadamente um financiamento ou empréstimo. É comum que instituições financeiras tentem cobrar tarifas por essa antecipação, já que o consumidor deixará de pagar os juros correspondentes à dívida.
6) Pacote básico gratuito
Os bancos são obrigados a oferecer um pacote básico gratuito ao cliente pessoa física, que contempla mensalmente:
- 4 saques
- 2 transferências para contas do mesmo banco
- 2 extratos com informações dos últimos 30 dias
- 10 folhas de cheque, para clientes que cumpram com os requisitos para esse serviço
- extrato anual com todas as informações, mês a mês, dos valores, tarifas e juros cobrados no ano anterior
- consultas ilimitadas pela Internet
Os bancos também não podem cobrar taxas pela emissão de boletos bancários e quando se solicita um empréstimo ou financiamento, uma vez que essa taxa já tenha sido cobrada na abertura da conta.
As instituições bancárias devem divulgar em seus estabelecimentos e sites tabelas com os serviços gratuitos e valores das taxas dos serviços que são cobrados. Muitas vezes, esclarecer a situação com o gerente da conta já é suficiente para que a cobrança indevida seja regularizada. Quando não se chega a um acordo, ou em caso de juros abusivos, o indicado é procurar um advogado especializado para que a questão possa ser resolvida.
Fotos: MundoAdvogados.com
Boa noite, dia 29/03/2020,foi feito um depósito de empréstimo na minha conta bancária de 1800 reais, quantia essa que ao meu ver não efetuei,entrando em contato com o Banco através de Telefone, depois de vários dias, pois a Central não atendia alegando EPIDEMIA, dificultou meu acesso, ontem dia 15 consegui conversar e a pessoa disse que tal fato nao poderia ser feito,pois tinha feito o Empréstimo. Como eu não saquei e tinha ja sido efetuado o desconto da mensalidade 93,45 reais, como não tinha jeito pedi para quitar,já que não tinha sacado. meu saldo devedor 1836,70 reais. Tudo isso é legal?
O banco pode cobrar ao cliente taxa de Internet?
boa tarde tudo bem tenho uma conta juridica no banco sicoob , hoje fui pagar os boletos e as meninas do caixa me infomaram que eu tinha que pagar uma taxa de R$ 2,50 por boleto. isso pode esta ceto o banco me cobrar essa taxa a quem devo recorrer se isso for ilegal
Eu tenho uma conta salário. Toda vida sacava todo o dinheiro antes da cobrança da taxa de manutenção. Após o período de 12 meses, o banco descontou da minha conta , praticamente todo meu salário, deixando apenas cerca de 100 reais. Alegando ser a cobrança de taxa de manutenção e juros dos últimos 12 meses. O banco retirou de uma vez só, cerca de 800 reias, praticante 90% do meu salário. Essa atitude e cobrança do Banco , é legal ? Como devo proceder? Desde já, agradeço a Ajuda.