O que acontece com a conta bancária quando o titular morre
É importante seguir os procedimentos legais para evitar movimentações indevidas e para que o valor em conta faça parte da herança.
A morte de um ente querido é um momento de muita tristeza, mas, além disso, traz para os familiares a necessidade de lidar com diversos procedimentos burocráticos. Um deles, diz respeito à conta bancária de um titular que vem a falecer. Como agir nessa hora?
Essa questão pega muitas pessoas de surpresa e vem a dúvida do que fazer. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona todo o processo. Acompanhe!
1) Que procedimentos seguir?
Em casos de falecimento do titular de uma conta, seja ela corrente ou de poupança, o primeiro passo é ir até a agência bancária para evitar a movimentação da conta. Deve ser solicitado o bloqueio da conta bancária, para não ter aborrecimentos com o seu uso indevido por terceiros, como o saque dos valores. Esse procedimento também é importante para que as tarifas de manutenção da conta parem de ser cobradas pelo banco.
O informe do falecimento à entidade bancária deve partir da família, já que o banco não tem a iniciativa de informar aos herdeiros sobre a existência de uma conta bancária. Por isso, é fundamental saber em quais bancos o titular possuía conta, para evitar a perda dos valores. Caso a família tenha dúvidas sobre quais contas o titular falecido tinha, os herdeiros podem solicitar ao Banco Central essas informações durante o processo de inventário, mediante pedido judicial.
É fundamental que os familiares não façam o saque dos valores da conta bancária sem antes realizar os trâmites da herança, mesmo que saibam a senha da conta bancária. Os valores da conta corrente deverão permanecer intactos e constar no inventário de todos os bens da pessoa falecida.
Depois de bloqueada a conta corrente, o próximo passo é procurar um advogado para dar início aos trâmites do processo de herança. O inventário e a documentação de partilha serão necessários para a autorização da retirada dos valores.
2) Como acessar a conta?
O bloqueio da conta bancária pode ser feito por qualquer pessoa que tenha em mãos a certidão de óbito do titular. Sem esse documento, o banco não fará o bloqueio da conta bancária.
A consulta dos valores existentes na conta bancária ou aplicados em títulos de capitalização, deverá ser solicitada por um dos herdeiros, com um documento que comprove a sua situação, como o inventário. O banco pode se recusar a mostrar o extrato bancário a qualquer pessoa que não esteja citada no inventário, devido à lei de sigilo bancário.
Já nos casos de cancelamento da conta bancária ou retirada dos valores existentes, o banco somente autoriza o procedimento mediante a comprovação da divisão dos bens pelo processo de inventário e partilha, além de todos os documentos que comprovem os herdeiros.
Quando a conta corrente pertence a mais de um titular, a outra pessoa pode continuar movimentando a conta normalmente.
3) Quem fica com o dinheiro?
O saque dos valores da conta bancária de uma pessoa falecida deve ser feito pelo principal herdeiro. Isso facilita a aprovação dos procedimentos pelo banco. Pode ser um herdeiro habitual, como cônjuge e filhos, ou então, indicado por testamento. No caso de vários herdeiros, cada pessoa pode fazer a retirada da sua parte, ou escolher um procurador para sacar todo o dinheiro.
O procedimento padrão é a liberação do valor feita através da ordem judicial e, ao sacar o dinheiro, o herdeiro assina um termo de responsabilidade. Algumas entidades bancárias fazem a entrega dos valores apenas com a assinatura do termo de responsabilidade.
Em alguns casos, o banco pode liberar a quantia necessária para cobrir as despesas com o funeral mediante um alvará judicial. A agência bancária deverá informar quais os documentos legais para autorizar a retirada do valor.
4) Qual o prazo?
A lei indica que os familiares devem iniciar o processo de inventário 30 dias após o falecimento, bem como a leitura do testamento, quando existir. Depois disso, a decisão vai para o juiz, que autorizará a divisão dos bens. Somente com esses documentos o banco poderá efetuar a retirada dos valores.
O prazo para o recebimento dos valores vai depender de como está sendo feita a partilha de bens, e cada caso tem uma complexidade diferente. Dependendo do acordo que está sendo feito entre as partes interessadas, o processo pode levar meses ou anos para ser autorizado.
Se passados 15 anos do falecimento os requisitos para a retirada do dinheiro não forem cumpridos, o valor será passado para o Estado.
Fotos: MundoAdvogados.com.br
a empresa onde eu trabalho por engano fez um deposito no banco errado, ao inves de bradesco depositaram BB, com a mesma agencia e conta que a minha, porém a pessoal faleceu a 10 anos, a conta permanece aberta e nao consigo acionar nenhum parente para tentar reaver este dinheiro, como proceder?
Uma viúva com conta conjunta de poupança com seu cônjuge tem que dividir com o entiado sendo que ela contribuía para depositar dinheiro nessa conta???
Minha mãe faleceu. Sou única herdeira. Inventário terminado e registrado. sou segunda titular em uma conta poupança com valores depositados anteriormente a maio de 2012 que ainda hoje rende 0,5% mais a TR. O banco afirma que essa conta poupança deve ser encerrada e eu, mesmo sendo segunda titular, devo abrir nova conta. Só que, assim procedendo, passarei a ter como rendimento sobre o valor depositado a alíquota de 0,11% (nov/2020), valor esse cinco vezes menor do que o rendimento que temos tido. Também contribuí para os depósitos dos valores anteriores a maio/2012 e agora não poderei mais a ter direito de rendimento pela regra da TR? Preciso saber se o Banco Central tem alguma Instrução a esse respeito e agradeço muito se vocês puderem me ajudar.
Meu pai faleceu no ano de 1994 eu tinha 12 anos e minha mãe não sacou o dinheiro deixado pelo meu pai e se passaram 26 anos e possível reaver esse dinheiro nos dias de hoje já que eu era menor de idade e minha mãe era leiga no assunto
Meu Pai Faleceu e minha mãe teve as contas conjuntas com ele Bloqueadas e a Poupança Também, ela está passando necessidade pois a conta de Poupança que ela guardava Dinheiro está Bloqueada porque tinha em conjunta com ele, além do sofrimento que ela esta passando ela ficou sem dinheiro para nada. e o processo de Pensão vai demorar, ou seja deixou ela na sarjeta, pois ela tem contas para pagar e por comida na mesa, achamos uma crueldade contra o Idoso! Bloquear todo o Dinheiro dela e dele , deixando sem recurso algum para pagar advogados e o Maldito imposto do Governo Bandido que temos!! é um abuso e vamos entrar com ação contra o Santander se não desbloquear o dinheiro dela para sobreviver até a miséria da pensão dela chegar!!! isso ta causando um transtorno , para mim é um sequestro de dinheiro que é emergencial para ela , que devemos saber para não ter que arcar com o ABUSO de pagar uma fortuna para desbloquear o dinheiro no qual é de direito dela dela? parece que só Bandido tem direito nessa país!!
Boa noite! Minha mãe faleceu há 5 anos, e já tem 04 anos que dei entrada aqui na minha cidade para fazer a partilha de bens entre os meus irmãos, toda vez que vou no fórum eles falam que está aguardando a assinatura do juiz. Eu não sei a quem recorrer, pois esta demorando demais. Peço que me ajudeus por favor a resolver essa situação.
Tem 32 anos que minha mãe faleceu, e não fomos atrás do benefício na caixa, será que consigo acessar a conta p saber se tem alguma coisa na conta
Meu pai morreu deixou uma poupança sou o única filha tenho 24anos tenho todos os documentos dele inclusive o cartão da poupança como faço pra retirar o dinheiro?
Meu pai faleceu ha 30 atras, ontem minha mâe recebeu uma carta do banco dizendo q o CPF dele seria suspenso e que ele tem uma conta ativa ate hj. Pq isso acontece ? Tds os trâmites de qdo morreu foram feitos e msm assim ele ainda tem uma conta ativa ate hj
Minha mãe faleceu a mais de um ano,ela tem uma poupança, somos 8 irmaos,dois já morreram,sendo que um deles tem a procuração para movimentar a conta,ele pode retirar o dinheiro sem a nossa autorização ou a conta fica bloqueada assim que a pessoa morre?
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