O que é a eutanásia e por que no Brasil ela é proibida

Por mais que ainda seja considerada um tabu, a eutanásia sempre esteve em discussão. O tema gera opiniões controversas, quase polêmicas. No entanto, seu debate é importante, já que o que está em questão são os direitos do ser humano: direito à vida ou direito à morte.

O termo eutanásia significa antecipar a morte de um paciente, que se encontra em uma situação clínica incurável e de sofrimento. Uma variação da eutanásia é a ortotanásia. Nesse caso, não existe uma intervenção médica a pacientes terminais que dependem de aparelhos e medicamentos para sobreviver. Por exemplo, não praticar a reanimação cardíaca ou deixar de administrar certo medicamento.

Essas duas situações são diferentes do chamado suicídio assistido, em que uma pessoa oferece recursos para que o próprio paciente termine com o seu sofrimento, tirando a sua vida.

Opiniões divergentes sobre a eutanásia

Quem é a favor da eutanásia, argumenta que a prática é positiva e que prolongar a vida de um paciente terminal é prolongar seu sofrimento. Também se defende que a pessoa que está em situação incurável deve ter o direito de decidir sobre a sua vida e, principalmente, sobre antecipar a sua morte para que seja mais humana.

Quem é contra, alega que a eutanásia nada mais é que tirar a vida de alguém, não se diferenciando de um assassinato. Também se comenta que o paciente em estado terminal não estaria em condições emocionais de tomar uma decisão tão importante. Entra, ainda, em questão a ética dos profissionais de medicina, que deveriam utilizar todos os recursos possíveis para fazer com que o paciente viva.

A eutanásia no Brasil e em outros países

A Holanda e a Bélgica são os únicos países em que a eutanásia é considerada legal e é permitida de forma expressa. Porém, para que a prática aconteça, é imprescindível que o paciente seja diagnosticado com uma doença incurável, com dores insuportáveis e sem chances de melhora. É necessário o parecer de um segundo médico e o paciente precisa tomar a decisão sobre a realização da eutanásia ainda lúcido.

A Suíça é outro país que concede ao paciente o direito de escolher entre a morte ou a sobrevida. Não há uma lei sobre a eutanásia no país, mas a prática é reconhecida pela corte federal. Inclusive, há empresas locais que colocam fim à vida "de forma digna e indolor".

Na América Latina, o Uruguai tolera a eutanásia, porém, segundo cada caso, sendo que a análise é feita por um juiz. No país, existe a possibilidade de cancelar a pena quando o homicídio é feito em função de pedidos insistentes do paciente e considerando o seu histórico de vida.

Já no Brasil, a eutanásia é enquadrada como homicídio, podendo ainda ser tipificada como auxílio ao suicídio no caso do paciente solicitar ajuda para terminar com sua vida. Pode haver uma diminuição na pena ao homicídio privilegiado, quando o ato acontece sob domínio de violenta emoção ou por valor social ou moral. Desde o ponto de vista da ética médica, a eutanásia é uma prática antiética. No entanto, o Conselho Federal de Medicina aceita a prática da ortotanásia desde 2010.

Não há dúvidas de que o tema é complexo e que envolve valores morais, ética e emoção, além de muitos colocarem também em pauta a questão religiosa. Há vários pontos de vista a serem analisados e, infelizmente, ninguém está livre de passar pelo ponto que gera tanto debate: o sofrimento humano.

Fotos: MundoAdvogados.com.br