O que é o contrato de confidencialidade

Um dos maiores bens de uma empresa é a informação. A divulgação de dados, como contatos de clientes, estratégia de negócio ou segredos de produção, pode significar perda de lucro e o benefício da concorrência. Para evitar essa situação, as companhias recorrem ao contrato de confidencialidade.

Também chamado de NDA, do inglês Non Disclosure Agreement, o contrato de confidencialidade é um acordo assinado entre empresas, contratante e funcionários, ou outros envolvidos, concordando que as informações não serão usadas indevidamente. Trata-se de um instrumento jurídico que protege os dados e as informações da companhia e que pode ser usado legalmente caso o acordo não seja cumprido, ou seja, quando acontece a quebra de sigilo.

O principal motivo que leva as companhias empregarem um contrato de confidencialidade é evitar que a concorrência tenha acesso a informações importantes sobre o negócio. Isso pode acontecer através da venda e do vazamento dos dados, por empresas parceiras, fornecedores, funcionários e terceiros que têm acesso a tais informações.

Com o avanço da tecnologia, a difusão de dados é ainda mais fácil e rápida, o que faz com que as companhias prezem ainda mais pela segurança das informações relacionadas ao seu negócio. Firmar um contrato de confidencialidade é uma ação preventiva e que pode oferecer benefícios econômicos à empresa.

O contrato de confidencialidade pode ser:

• unilateral: quando apenas uma das partes define as informações sigilosas e as demais devem cumprir com o acordado.
• mútuo: quando todas as partes definem e preservam pelo sigilo das informações.
• multilateral: com diferentes graus de comprometimento das companhias.

Obviamente, não é necessário elaborar um contrato de confidencialidade para proteger informações que já são públicas ou que não são vitais para a companhia.

Como elaborar um bom contrato de confidencialidade?

O contrato de confidencialidade deve ser o mais objetivo e específico possível, mencionando a que ações e projetos ele se refere. Nele deve constar que questões não podem se tornar públicas e quais as penalidades impostas caso aconteça a quebra de sigilo. É importante que essas sanções sejam fortes para desencorajar o vazamento das informações. Normalmente, as penalidades são financeiras.

Os termos usados no contrato de confidencialidade devem ser claros, sem o emprego de expressões ambíguas, que deixam margem para uma dupla interpretação ou compreensão contraditória.

Outro ponto importante é fixar a vigência da confidencialidade, prevendo, inclusive se haverá possibilidade de alteração do contrato. Também deve ser especificado em que país e tribunal a ação será julgada, caso alguma das partes não cumpra com o acordado e difunda as informações sigilosas.

No entanto, mesmo com a existência do contrato de confidencialidade, a empresa somente consegue a compensação financeira em caso de quebra de sigilo quando se comprova a origem do vazamento das informações. Como esse processo pode demorar, é recomendável que a companhia adote também outros métodos para garantir a segurança de suas informações. Alguns exemplos são a criação de uma política de redes sociais, em que não se admite comentários não autorizados sobre a empresa, e a realização de controles de acesso.

Agora que já sabe a importância do contrato de confidencialidade, contate um advogado especializado para assessorar na elaboração desse termo para a sua empresa.

Fotos: MundoAdvogados.com.br