Como funcionam os acordos judiciais

Alguns processos judiciais costumam levar meses ou anos para se resolverem. Nos casos em que a pessoa tem pressa para resolver a sua situação, os acordos judiciais podem ser de grande ajuda. Buscando agilizar a solução de casos com uma proposta adequada a ambas as partes, os acordos poupam as pessoas envolvidas dos longos prazos de recursos e periódicas análises a serem realizadas pelo juiz.

Se você está enfrentando um processo que está demorando em ser resolvido, ou recebeu uma proposta de acordo judicial, não deixe de ler este artigo. A seguir, explicaremos como funcionam os acordos judiciais e como proceder diante de certas situações.

O que é um acordo judicial?

O acordo judicial, como o próprio nome já diz, é um acordo entre ambas as partes envolvidas em um processo judicial. É uma espécie de contrato, em que a pessoa que entrou com o processo, o autor, aceita receber uma determinada quantia pelo ressarcimento de seus direitos, evitando maiores discussões e análises a respeito do seu caso.

Tem como principal objetivo poupar tempo e evitar o desgaste desnecessário em casos que tardariam em ser resolvidos, situações em que a pessoa interessada, o autor, tem pressa em ser ressarcida.

O pedido de acordo é encaminhado ao juiz responsável, informando a vontade de ambas as partes de encerrar o processo, mediante o pagamento de determinado valor. A parte acusada, ou seja, o réu, efetua o pagamento do valor por via judicial, com a análise do juiz, que verificará se o valor é aceitável para a causa que está sendo julgada.

Quais as vantagens de um acordo judicial?

Resolver um processo de forma negociada pode trazer diversas vantagens, o que vai depender de cada caso. O acordo busca encerrar de forma consensual as possíveis discussões sobre determinada causa, reduzindo o tempo de acompanhamento do processo.

Esse acordo judicial pode ser vantajoso quando quem entrou com o processo precisa receber de maneira mais rápida o valor, aceitando uma quantia que considera ser adequada para o seu ressarcimento. Outra vantagem é a economia de dinheiro que seria gasto com custas judiciais, documentações e provas.

Além disso, com a rapidez na solução mediante o acordo judicial, a pessoa não precisa se deslocar constantemente aos escritórios de advocacia e fóruns para acompanhar o seu processo. A pessoa também não sofre um desgaste emocional por enfrentar um conflito que pode durar meses, ou até anos.

O que fazer quando um acordo judicial não é cumprido?

Qualquer pessoa pode solicitar um acordo judicial, mas o juiz não obriga ninguém a aceitar. Quando ambas as partes aceitam encerrar o processo de maneira consensual, o juiz dá a sentença do valor a ser pago e o prazo para pagamento.

Quando o réu não cumpre o acordo judicial, ou seja, não efetua o pagamento do valor acordado judicialmente, a pessoa interessada poderá entrar com nova ação para a cobrança dos valores. Essa ação pode incluir correções, multas, honorários do advogado, entre outros adicionais.

Quando um acordo judicial não é cumprido, está prevista uma multa diária, normalmente, de 10%. Além disso, em alguns casos, o juiz pode exigir o pagamento de todo o valor acordado de uma só vez, mesmo que antes tenha sido optado pelo parcelamento no acordo judicial.

É a pessoa que entrou com a ação que deverá informar o não recebimento dos valores, para evitar que o processo seja arquivado e para garantir o recebimento das multas. Há um prazo para recorrer ao não recebimento do acordo judicial, que varia de acordo com cada caso. Se não for feita a reclamação e o processo for arquivado, a pessoa pode perder os seus direitos, tendo que iniciar um novo processo desde o início.

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Fotos: MundoAdvogados.com.br