O que é um pedido de waiver?

Uma expressão que está na moda nos corredores da Embaixada Americana, dos consulados americanos em todo país e, principalmente, entre os imigrantes ilegais nos Estados Unidos é justamente pedido de waiver ou pedido de perdão. Mas o que realmente é um pedido de waiver?

A Lei de Imigração americana determina que certas condições e ações impedem uma pessoa de entrar nos Estados Unidos. Essas condições e atividades são chamadas de inelegibilidades e o solicitante é inelegível para o visto (não pode obtê-lo). Os casos mais comuns são:

• extrapolar o prazo de estadia nos Estados Unidos por parte do turista estrangeiro,
• trabalhar ilegal,
• ter entrado ilegal no país,
• venda de drogas,
• ser terrorista,
• tentar obter visto por meio de processos fraudulentos.

A inelegibilidade pode ser temporária ou permanente, dependendo da situação. Cada caso possui suas peculiaridades e só após uma análise profunda da situação de irregularidade de cada caso é que será possível diagnosticar a viabilidade dos procedimentos de indulto (waiver).

A Lei de Imigração dos Estados Unidos sempre foi extensa e complicada, mas se tornou excessivamente complexa devido às suas alterações frequentes e à situação atual em que se encontram os Estados Unidos diante dos constantes ataques terroristas. Ao final de 2012, com a retomada de crescimento, mesmo que mais lento, da economia americana, cientes da grande importância do imigrante nessa alavancada da economia e vislumbrando uma oportunidade de aumento de arrecadação, o Governo Obama revisou os procedimentos do waiver, abrindo novas possibilidades para que centenas de milhares de estrangeiros buscassem, através do pedido de perdão, a oportunidade de se tornarem residentes legais e assim pagarem suas taxas (impostos), gerando divisas para o Governo.

Duas categorias de pedidos de waiver

Uma para não-imigrantes, que são para pessoas que desejam retornar aos Estados Unidos, mas sem o caráter de residência. E os immigrant waivers, que são pedidos feitos por cônjuges estrangeiros casados ou noivos de cidadãos americanos ou outros que desejam reentrar nos Estados Unidos com intuito de residir no país.

Importante ressaltar que todo processo de pedido de waiver a ser encaminhado ao Uscis (United States Citizenship and Immigration Services), o serviço de cidadania e imigração dos EUA, deve ser elaborado por um advogado de direito internacional, com vasto conhecimentos nas Leis de Imigração Norte-americanas, uma vez que, como ressaltado acima, essas leis são muito complexas e alteram constantemente.

Qualquer erro no preenchimento dos formulários e documentação pode afetar profundamente o processo, retardando a aprovação do waiver. Vale lembrar que não basta a aprovação do waiver para poder reentrar nos EUA, é necessário que se faça um novo processo de solicitação de visto, seja qual for o visto que se adeque à sua situação.