Opinião: advogados falam sobre carreira paralegal

Semana passada, o MundoAdvogados.com.br trouxe a discussão sobre o projeto de lei que regulamentaria o exercício da profissão para bacharéis sem o Exame da Ordem, a chamada carreira paralegal. Para entender melhor sobre a polêmica, clique aqui.

A intenção é discutir, caso o projeto de lei seja aprovado, como isso refletiria no cotidiano de quem trabalha? O que pensam os advogados sobre o posicionamento da OAB, claramente em contra da media? No fim das contas, a carreira paralegal seria algo positivo para a classe?

O visão de quem está dentro

Em assustos polêmicos como esse sempre há diferentes perspectivas e pontos de vista. Para darmos continuação a discussão, conversamos com dois profissionais, que revelam suas experiências, acumuladas no cotidiano da profissão. Para advogado Neudi Fernandes, o paralegal seria um ganho no mercado de trabalho.

“Para os escritórios de advocacia, o projeto representa uma segurança jurídica ao contratar o profissional que está entre o bacharelado e a conquista da OAB. Existem ótimos profissionais que estão nesta lacuna e que merecem experiência no mercado de trabalho."

Fernandes só atenta para a necessidade de um controle para evitar fraudes. Por exemplo, alguém que almeja tentar um concurso, pode usar o projeto para agregar o tempo de experiência necessário, sem efetivamente trabalhar. Por isso ele ressalta:

"É imprescindível que haja uma fiscalização rigorosa caso o projeto seja aprovado".

A opinião do advogado Fábio Toledo também é favorável ao projeto de lei. E ainda complementa que o exame da OAB não necessariamente certifica que um advogado é competente:

“Deve ser ressaltado que uma pessoa que nunca foi um bom estudante não vai se converter em um somente porque pegou uma 'carteira de advogado'. A experiência e nosso dia a dia demonstram que muitas pessoas concursadas que prestam serviços jurídicos são péssimas e simplesmente aprovaram o Exame."

Então, onde está o problema?

Um argumento muito defendido pela OAB é de que o paralegal criaria uma classe de subprofissionais, com cargos e salários mais baixos. Para Neudi, o que pode formar profissionais mal preparados vem de um problema mais antigo no ensino do país.

“Acredito que a OAB deveria se preocupar com a origem do problema, no que diz respeito à formação de subprofissionais. Isso acontece devido ao volume de universidades de direito disponíveis. Se houvesse uma filtragem na abertura das universidades e uma melhor qualidade de ensino, não seriam necessários projetos como esse", defende Fernandes.

Para combater a informalidade

Outro ponto importante é levantado por Fábio Toledo. Ele atenta para um efeito de "mercado informal" que já acontece na classe. As funções que seriam exercidas pelo paralegal são práticas exercidas comumente, mas de forma não regulamentada. Para Fábio, dentro deste contexto, o projeto permitiria a bacharéis exercerem a profissão sem informalidades.

“ Observe que quem vem fazendo esse trabalho são os aposentados, pessoas que não são advogados, que fazem diligência, que sentam como prepostos. Foi criado um mercado muito pior."

Por fim, para nossos entrevistados, o paralegal pode ser uma iniciativa positiva, desde que haja um esforço contundente para fiscalizá-la. E você, como o projeto de lei afetaria seu cotidiano? Opine nos comentários abaixo.

Foto: por opensource.com (Flickr)